Personalizar preferências de consentimento

Utilizamos cookies para ajudar você a navegar com eficiência e executar certas funções. Você encontrará informações detalhadas sobre todos os cookies sob cada categoria de consentimento abaixo.

Os cookies que são classificados com a marcação “Necessário” são armazenados em seu navegador, pois são essenciais para possibilitar o uso de funcionalidades básicas do site.... 

Sempre ativo

Os cookies necessários são cruciais para as funções básicas do site e o site não funcionará como pretendido sem eles. Esses cookies não armazenam nenhum dado pessoalmente identificável.

Bem, cookies para exibir.

Cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.

Bem, cookies para exibir.

Cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas o número de visitantes, taxa de rejeição, fonte de tráfego, etc.

Bem, cookies para exibir.

Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes.

Bem, cookies para exibir.

Os cookies de anúncios são usados para entregar aos visitantes anúncios personalizados com base nas páginas que visitaram antes e analisar a eficácia da campanha publicitária.

Bem, cookies para exibir.

03 set 2020

MP deverá ‘reduzir’ conta covid em 48% de seu valor

Destinação de R$ 4,6 bi já represados dos programas de P&D e de eficiência energética da Aneel mais 30% dos recursos nos próximos anos reduziriam o impacto tarifário em 0,8%, aponta Aneel

Fonte.: CanalEnergia

Com a Medida Provisória nº 998, publicada nesta quarta-feira, 2 de setembro, a principal meta do governo é a de atuar sobre a tarifa do consumidor no médio e longo prazo. De acordo com cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica, a medida, se aprovada como foi apresentada, representará um amortecimento de 0,8% nos reajustes tarifários do segmento de distribuição. Esse impacto decorre da redução do valor a ser repassado aos consumidores pela conta covid. Dos R$ 14,3 bilhões a MP pode viabilizar cerca de R$ 6,9 bilhões de outras fontes de recursos que representam algo próximo a 48,2% do financiamento para auxílio às distribuidoras.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, explicou que a MP prevê a destinação de R$ 4,6 bilhões em recursos que já estão represados nos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e de Eficiência Energética da Aneel. Esses valores, lembrou ele, não estão comprometidos com nenhum projeto e agora serão usados para amortizar os valores da conta covid. Outra frente que está aberta na MP é a destinação de 30% dos recursos desses programas para a mesma destinação ao longo do período de vigência do contrato de financiamento, que vai até 2025.

“Temos um volume de R$ 1,4 bilhão, são R$ 700 milhões para cada programa. Estamos tirando R$ 210 milhões de cada um. Serão R$ 420 milhões ao total para a conta covid. Entretanto, ainda teremos R$ 980 milhões destinados a fomentar P&D e eficiência energética. Portanto, em nada prejudicará os projetos porque de qualquer forma o que não seria utilizado acabaria represado”, explicou Pepitone à Agência CanalEnergia.

Ele ainda destacou que na região Norte o colchão de amortecimento será maior com a isenção de recolhimento da RGR por parte das distribuidoras privatizadas e o recolhimento de CDE pelos estados de Acre e Rondônia.

No caso da RGR, os valores que deixarão de ser repassados pelas concessionárias é de algo em cerca de R$ 6,73 bilhões ao longo do período que a Eletrobras atuou como designada. Esse valor deveria ser repassado por 25 anos, o que levaria a R$ 366 milhões a ser dividido entre os consumidores atendidos pelas distribuidoras. Ao não ser cobrado, disse Pepitone, o amortecimento no Amazonas será de 5,41%, em Roraima de 5,55%, no estado de Alagoas será de 4,34%, Rondônia com 2,59% e Acre de 2,19%.

Nesses dois últimos deixarão de ser classificados por área geoelétrica para geográfica, passando assim do Sudeste/Centro-Oeste para Norte. Com isso, há uma desoneração adicional que alcança 7,1% e 6,59%, respectivamente.

Pepitone se mostrou otimista quanto a tramitação da MP no Congresso Nacional. Ele destacou que o texto foi construído “a oito mãos”, em uma alusão à participação do legislativo no processo de edição do texto. E ressaltou que já há engajamento de todos os atores nesse processo para que a tramitação seja rápida e atenda ao período de vigência de uma MP que é de 60 dias e uma renovação automática de mais 60 dias. Assim o vencimento se dará em 1o de janeiro de 2021.

“A agenda do setor é virtuosa e a atuação está se dando de maneira coordenada e em parceria das instituições, cada uma em sua fronteira tendo como o objetivo a desoneração das tarifas. Tivemos uma ação coordenada com o MME e o Congresso Nacional e suas duas casas. (…)Isso fez com que conseguíssemos avançar em pautas históricas do setor, fruto dessa atuação integrada”, destacou o diretor geral da Aneel. “A gente sabe que o Congresso tem seu tempo e dinâmica própria e temos grande confiança de que como esse trabalho foi feito a oito mãos, com os atores envolvidos em desonerar a tarifa, creio que conseguiremos ter uma tramitação rápida”, concluiu ele.