O PDE 2024 sinaliza o desafio de investimentos em transmissão da ordem de R$ 108 bilhões, ante R$ 78,8 bilhões do PDE anterior, para fazer face à expansão das fontes de geração e da interligação regional.

O segmento de transmissão sempre esteve presente para atender às necessidades de crescimento do país, mesmo enfrentando as dificuldades de seu desequilíbrio econômico-financeiro que se configurou à época da segmentação das atividades em G/T/D.

Ao longo do período as transmissoras lutaram para reverter este quadro na incessante busca do equilíbrio.

Por isto, houve forte interesse em participar dos leilões, pois, com o seu resultado se vislumbrava solução de equilíbrio de longo prazo.

Com a edição da Lei nº 12.783, convertida da MP 579/2012, houve uma profunda redução da receita das transmissoras, que passaram a receber tão somente a parcela de Operação e de Manutenção que, no máximo, remunera a prestação do serviço.

Somente a Indenização referente aos ativos existentes pós maio.2000 (RBNI) está sendo paga e se encerrará neste mês.

Diante deste quadro de recursos financeiros escassos, as transmissoras tiveram o seu foco nas atividades de Reforços e de Melhorias, por serem obrigatórias no âmbito do contrato de concessão.

Neste período foi assegurada a qualidade da prestação do serviço, mantendo-se o nível de qualidade medido pelo Índice de Disponibilidade de 99,60%, compatível com as melhores práticas.

Mesmo para estas atividades de Reforços/ Melhorias há que se destinar linha de financiamento específica, vez que o montante projetado para 2016 alcança o valor de R$ 3,2 bilhões, cerca de 30% do PDE 2024 anualizado. Há que se considerar que 58% dos ativos de transmissão que tiveram a concessão prorrogada estão com a vida útil regulatória vencida.

Para efeito de raciocínio, caso fossem substituídos estes ativos, implicaria a necessidade de aporte de R$ 4 bilhões anuais. São valores expressivos para as concessões prorrogadas, vez que a receita total monta a R$ 3,7 bilhões.

Por outro lado, até 2012 estas transmissoras eram responsáveis por arrematar 60% financeiros dos leilões, sendo reduzida pela falta de capacidade financeira.

A solução para o segmento de transmissão passa prioritariamente pela indenização dos ativos não depreciados existentes antes de maio 2000 (RBSE), estabelecida pela Lei nº 12.783/13, vital para a recuperação da capacidade de investimentos das transmissoras.

Por isto, é mantida interlocução com o Poder Concedente (MME), para a necessária decisão da forma e do prazo de pagamento da Indenização.

Também, o contingenciamento a que as empresas estaduais estão submetidas ao acesso automático de financiamento do BNDES, quando vencedoras de leilões – diferentemente das demais empresas concorrentes – cria uma assimetria no certame além do desestímulo face aos riscos existentes.

As transmissoras que tiveram suas concessões prorrogadas desejam voltar a participar plenamente da expansão da transmissão, dado o seu enorme desafio avistado, credenciadas pela histórica prestação de serviços com reconhecida qualidade de seus profissionais, e da capacidade de responder perante as condições mais adversas.

Por isto, torna-se imprescindível o início do pagamento da indenização RBSE em 2016.

Assim, estar-se-á assegurando ao segmento de transmissão a continuidade de sua trajetória de sucesso.

Mário Miranda

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