A transmissão de energia elétrica tem a missão de integrar as usinas, em suas diversas formas de produção, junto as concessionárias de distribuição e aos consumidores conectados diretamente na Rede Básica, que constitui o Sistema Interligado Nacional-SIN.

O segmento de transmissão é fruto de substanciais mudanças no arcabouço legal do Setor Elétrico Brasileiro – SEB. Inicialmente, com a lei geral de concessão nº 8.987/95, foi definido que toda concessão de serviços públicos contratados com a União se daria mediante licitação. Já a lei nº 9.074/1995 promoveu a desverticalização das concessões, criando os segmentos de Geração, Transmissão e de Distribuição de Energia Elétrica, os quais detêm ativos, e a Comercialização.

Todas estas iniciativas tiveram a finalidade de assegurar a expansão do setor elétrico brasileiro – SEB, com a devida regulação do mercado, a fim de aumentar a eficiência na prestação adequada dos serviços. Houve a atração de investidores privados, uma vez que o modelo tradicional de investimentos públicos se exauria, baseado em financiamento público e/ou garantias governamentais.

Dessa forma, em 1999, com o intuito de contribuir para a sustentabilidade do novo segmento, nove empresas concessionárias de transmissão de energia elétrica se reuniram e decidiram criar a Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – ABRATE. Foram elas: CEEE (CPFL Transmissão), CELG, CEMIG, CESP, ELETROPAULO, ELETRONORTE, ELETROSUL (CGT ELETROSUL) e FURNAS. Atualmente, são vinte e sete associadas.

Também, em 1999, a expansão passou a se dar mediante licitação de concessão de serviços públicos de transmissão de energia elétrica na modalidade de leilão, precedida de implantação de obras públicas. As primeiras licitações que ocorreram foram: a SE Itajubá 500/138 kV, a LT Assis-Sumaré 440 kV e LT Tucuruí-Vila do Conde 500 kV.

Em resumo, as funções básicas da transmissão são de:

• Otimização Energética com redução do custo global da energia;
• Potencialização da segurança no suprimento energético;
• Racionalização de reserva de energia;
• Otimização de investimentos setoriais;
• Garantia da confiabilidade ao suprimento aos consumidores; e
• Universalização do livre acesso de agentes geradores e consumidores à Rede Básica, independente dos atributos, propiciando condições para a competição, a bem da modicidade tarifária.

Desde então o papel da ABRATE é ser reconhecida como agente institucional protagonista na promoção da sustentabilidade, do desenvolvimento e da atratividade do setor de transmissão de energia elétrica, onde os resultados alcançados encorajam na cada vez mais no alcance deste objetivo.

Com atuação direta na no Congresso Nacional, no Ministério de Minas e Energia, na Agência Nacional de Energia Elétrica, no Operador Nacional do Sistema e na Empresa de Pesquisa Energética, a ABRATE consegue enriquecer e facilitar o ambiente de trabalho das suas associadas. Além do mais, a troca de informação existente entre as empresas associadas pode ser considerado o maior ganho da Associação.

Mario Dias Miranda