11 mar 2026

Contribuição da ABRATE para à Consulta Pública nº 043/2025, regulamentação do Decreto nº 11.314/2022

Em 10/03/2026, a ABRATE encaminhou contribuições à Consulta Pública nº 043/2025 da ANEEL, que tem como objeto obter subsídios e informações adicionais com vistas à avaliação da Análise de Impacto Regulatório acerca da regulamentação do Decreto nº 11.314/2022, que regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica em fim de vigência.

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