Processo de mediação sobre o reequilíbrio do contrato de concessão foi aprovado pelo governo e depende agora da agência reguladora

Fonte.: CANALENERGIA / SUELI MONTENEGRO DE BRASÍLIA (DF)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica adiou a decisão que autorizaria aassinatura do termo de compromisso com a Transnorte Energia para a abertura deprocesso de arbitragem sobre o reequilíbrio econômico-fi nanceiro do contrato dainterligação Manaus- Boa Vista. O processo de mediação já foi autorizado pelaAdvocacia Geral da União e o Ministério de Minas e Energia, que estimou umpotencial de redução de custos da ordem de R$ 36 milhões por mês e um benefício demanter a concessão com a TNE entre R$ 1,5 bilhão e R$ 3,1 bilhões.

A empresa responsável pela concessão da linha de transmissão que vai conectarRoraima ao Sistema Interligado Nacional tem uma decisão judicial favorável àrevogação onerosa da outorga do empreendimento, que nunca saiu do papel porproblemas de licenciamento ambiental.
Sem chances de reverter a situação, o governo aposta na arbitragem para evitar umaindenização por danos da ordem de R$ 540 milhões, além do pagamento dehonorários advocatícios e outros custos que terá de assumir ao perder a causa.

O pedido de arbitragem foi feito pela própria concessionária, que tem como sóciosAlupar, com 51%, e Eletronorte, com 49%. O valor a ser avaliado pelo câmara arbitralna decisão sobre o reequilíbrio do contrato fi cará entre os R$ 329 milhõesatualizados pela Aneel em julho de 2021, para pagamento por 17,5 anos, e os R$ 395milhões (valores de março de 2019) calculados pela empresa, a serem pagos por 27anos.

O processo relatado pela diretora Elisa Bastos Silva depende apenas de uma decisãoda diretoria agência reguladora. Ele seria votado na reunião desta quarta-feira, 8 desetembro, mas a aprovação foi suspensa por um pedido de vistas do diretor Efraim Cruz após mais de duas horas de discussão.

Além da assinatura do termo de compromisso, a TNE vai assinar um aditivocontratual para submissão ao juízo arbitral. A Aneel terá de arquivar o processopunitivo de caducidade e devera criar um grupo de trabalho para assessoramentotécnico à Procuradoria Federal, durante o processo.

A interligação de Roraima ao SIN tinha um custo estimado de R$ 1,6 bilhão quando aconcessão foi leiloada em 2011. O valor atual do investimento é de R$ 2,6 bilhões apreços de janeiro, de acordo com a TNE. A empresa alega aumento de despesasdevido a fatores como a necessidade de aumento da altura das torres, assim como oreajuste de 130% no valor de cabos condutores. O empreendimento, que foideclarado de interesse estratégico nacional, tem 715 km de extensão. Desses, maisde 100 km passarão pela terra indígena Waimiri-Atroari.

Para o MME, além de reduzir o alto custo da geração termelétrica no estado, ainterligação dará maior confi abilidade no atendimento aos consumidores e possibilitará a exportação dos excedentes de geração da UTE Jaguatirica II,empreendimento a gás natural da Eneva que está próximo de entrar em operação, eda UHE Bem Querer, ainda em estudo. Ela facilitará ainda o intercambio de energiado Brasil (Projeto Arco Norte) com Guiana, Suriname e Guiana Francesa.