07 abr 2021

Aneel busca reduzir alta na conta de luz

Agência quer evitar o reajuste médio de 13,5% provocado, em parte, pela valorização do dólar

 Fonte.: VALOR ECONÔMICO/ Rafael Bitencourt — De Brasília

Começam a tomar forma as medidas estudadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para manter os reajustes tarifários das distribuidoras na casa de um dígito. Enquanto não ficam prontas, a diretoria decidiu congelar, pelas próximas semanas, as tarifas da CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso e Energisa Mato Grosso Sul com reajustes programados para amanhã.

O congelamento das tarifas das três distribuidoras é temporário. No prazo de até duas semanas, os processos de reajustes deverão voltar à pauta da diretoria, quando a estratégia para frear a alta nas contas de luz já terá sido definida pela agência.

Ontem, o comando do órgão regulador detalhou algumas decisões que poderão ser tomadas. Por enquanto, está previsto um aumento médio de 13,5% no custo final da energia.

Parte do aumento programado está relacionada à valorização do dólar frente ao real, que impacta diretamente o custo de aquisição de energia da usina de Itaipu. Na tentativa de reverter este efeito, os diretores da Aneel querem aproveitar a previsão de queda, até 2023, da parcela do empréstimo feito para construir a usina de Itaipu, valor que está embutido no custo da energia.

Nas contas da agência, o consumidor pagará neste ano US$ 2 bilhões, via tarifa, para amortizar o financiamento da usina binacional. O montante cairá para US$ 1 bilhão, em 2022, e para US$ 300 milhões, em 2023. O mecanismo de compensação, que antecipará o alívio tarifário dos próximos anos, será feito por meio da conta de comercialização criada na semana passada por decisão presidencial, o Decreto 10.665/21.

Na prática, as distribuidoras poderão absorver, agora, o impacto da alta do dólar sobre o preço da energia de Itaipu, que atende consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No mês passado, a agência teve que atualizar, por exemplo, o valor do dólar aplicado à energia fornecida aos clientes da Light, no Rio de Janeiro, de R$ 4,33 para R$ 5,42.

Nos próximos dias, a Aneel deve concluir também uma proposta para conter a pressão tarifária provocada por indenizações pagas às transmissoras. A ideia é reprogramar o repasse bilionário feito pelos consumidores, que foi definido em cinco anos pela agência e deve retornar à previsão original de oito anos. Com isso, o efeito financeiro deverá ser diluído por um prazo maior, diminuindo a pressão por aumentos.

O diretor da Aneel Sandoval Feitosa defendeu outra ação para conter a escalada tarifária no setor: substituir o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) na correção de custos de distribuição. Para ele, seria mais correto adotar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou ainda criar um novo índice específico para o segmento. O diretor citou que, nos contratos de transmissão, as concessionárias aplicam o Índice de Reajuste de Transmissão (IRT).

Ontem, a preocupação com o impacto do IGP-M, que acumula alta de aproximadamente 30% nos últimos 12 meses, levou a Aneel a adotar o IPCA para corrigir débitos de consumidores inadimplentes. A medida passará por curto período de consulta pública, de 12 dias, antes de realmente começar a valer.

“Jamais um atraso na conta de energia elétrica pode gerar uma receita tão desproporcional para o prestador de serviço. O que o prestador de serviço tem na sua relação com o consumidor é o equilíbrio entre o serviço prestado e a receita devida por essa contraprestação. Não cabe uma remuneração descabida, desproporcional dessa monta”, disse o diretor da Aneel Sandoval Feitosa Neto, relator do processo.

No ano passado, as contas de luz tiveram alta de 3,6%, em média, em todo o país. Para isso, o governo editou duas medidas provisórias (MPs) que garantiram esse alívio nas tarifas. Uma delas isentou os consumidores de baixa renda do pagamento da fatura, com aporte de R$ 900 milhões do Tesouro, e outra permitiu a contratação de empréstimo de R$ 15 bilhões para que as empresas do setor pudessem honrar os contratos na pandemia, o que também conteve aumentos.

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