26 maio 2020

Aneel estima ‘alívio’ com empréstimo

Reajuste médio de tarifa seria de 11,5% e cai para menos da metade com operação de até R$ 15,6 bi

Fonte.: Valor Econômico / Por Daniel Rittner

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) espera um alívio “significativo” nas contas de luz em 2020 e em 2021 como resultado do pacote de socorro ao setor, que entra em reta final de estruturação hoje, com a abertura de audiência pública para definir como cada distribuidora poderá ter acesso ao teto de R$ 15,6 bilhões oferecidos por um consórcio de bancos sob a liderança do BNDES.

Nos cálculos da agência, sem nenhum empréstimo para atenuar as pressões tarifárias, o reajuste médio seria de 11,5% neste ano – dependendo da área de concessão. Uma série de fatores já pressionaria os consumidores de qualquer forma: o encarecimento da energia produzida pela usina binacional de Itaipu (cotada em dólar); o aumento das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que bancam os subsídios setoriais; a alta dos gastos com linhas de transmissão que foram licitadas no passado e precisam ser remuneradas ao entrar em operação.

A pandemia de covid-19 jogou um peso adicional nos ombros dos consumidores. Houve queda de 14% da demanda (mas as distribuidoras continuam pagando os contratos com as geradoras) e a inadimplência subiu do patamar histórico de 3% para 13,2% em abril.

O empréstimo capitaneado pelo BNDES, com um limite de R$ 15,6 bilhões, cobre 88% dos “ativos regulatórios” de R$ 17,75 bilhões das distribuidoras – que representam as garantias da operação e o valor do qual precisam para equilibrar o caixa. A diferença irá para as contas de luz sem nenhum amortecimento.

Graças ao empréstimo, conforme estimativas da Aneel, os reajustes totais – em 2020 e em 2021 – devem ficar em torno de um sexto ou um quinto do percentual que seria aplicado caso não houvesse socorro. Os consumidores começarão a pagar sua parte do empréstimo em 60 meses a partir de 2021. A quantidade máxima de recursos por distribuidora será conhecida hoje, mas cada empresa adere ao pacote apenas se quiser. Contribuições à audiência aberta pela agência poderão ser encaminhadas em um prazo de cinco dias.

“O setor elétrico é o primeiro, nesta pandemia, a estruturar uma operação de mercado para superar a crise, sem dinheiro do Tesouro”, afirmou ao Valor o diretor-geral da Aneel, André Pepitone. “O empréstimo será destinado a ajudar todo o setor, começando pelos consumidores e beneficiando também os segmentos de geração, transmissão e distribuição, que sentem os efeitos da queda de mercado e do aumento da inadimplência. A operação vai amortecer as tarifas em um momento sensível, diante da perda de renda da população.”

A diretora Elisa Bastos, que foi definida como relatora do processo na Aneel, disse que o compromisso é regulamentar a chamada Conta Covid no menor tempo possível, mas sem abrir mão de uma análise consistente e equilibrada. “Todos os estudos levaram em consideração as informações apresentadas pelas próprias distribuidoras, da própria agência, do ONS e da CCEE. Foi feito um trabalho árduo e exaustivo de análise desses dados para chegarmos às melhores estimativas em um cenário ainda de tanta incerteza”, completou.

De acordo com o diretor de privatizações do BNDES, Leonardo Cabral, os recursos devem começar a entrar no caixa das distribuidoras – e daí irrigar todo a cadeia do setor elétrico – entre a segunda e a terceira semana de junho.

A partir de hoje, com a proposta de regulamentação pela Aneel, o BNDES deverá procurar mais duas dezenas de instituições financeiras para ver se elas aceitam se somar ao consórcio que já concordou em participar da operação – Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Santander. A participação de cada dependerá do total de envolvidos.

Um dos pontos já definidos é que não haverá incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no empréstimo. Parte dos recursos será repassada à vista para as distribuidoras, parte conforme as necessidades, mês a mês.

O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Rodrigo Limp, enfatiza as diferenças entre a Conta Covid e os empréstimos feitos pelo governo Dilma Rousseff, em 2014-2015, para socorrer as distribuidoras.

Naquele biênio, a Selic girava em torno de 11% – o empréstimo tem como base CDI + spread – e agora está em 3%. Havia um problema de oferta, com reservatórios em baixa e o megawatt-hora a mais de R$ 800 no mercado de curto prazo, enquanto hoje se tem um problema de demanda e o preço da energia “spot” opera no piso fixado. Se à época o sinal era de estímulo ao consumo com uma distorção no valor final da tarifa para os consumidores, esse incentivo errado não existe mais.

Outro ponto destacado por Limp é que, caso grandes consumidores deixem o mercado regulado (como clientes das distribuidoras) e decidam ir para o mercado livre, deverão carregar consigo o encargo tarifário.

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