Fonte.: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (8/12), nova estrutura de consolidação das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, bem como a minuta de texto referente aos módulos “Glossário”, “Instalações e Equipamentos” e “Prestação dos Serviços”.
A consolidação das normas de transmissão tem como objetivo organizar normativos atinentes ao segmento de transmissão em um único documento – denominado Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, ou simplesmente Regras de Transmissão. De forma a propiciar maior compreensão sobre a regulamentação vigente, as Regras serão divididas em seis módulos conforme tabela abaixo:
| Módulo | Tema |
| 1 | Glossário |
| 2 | Classificação das Instalações |
| 3 | Instalações e Equipamentos |
| 4 | Prestação dos Serviços |
| 5 | Acesso ao Sistema |
| 6 | Coordenação e Controle da Operação |
A proposta foi desenvolvida no âmbito da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2020-2021. Visto que os Módulos em questão consistem em texto apenas de consolidação, a instrução foi realizada com dispensa de AIR. Desta forma, a participação pública se deu por meio das Consultas Públicas nº 063 e 064/2020 que receberam contribuições da sociedade entre 4 e 8 de novembro de 2020.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (8/12), nova estrutura de consolidação das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, bem como a minuta de texto referente aos módulos “Glossário”, “Instalações e Equipamentos” e “Prestação dos Serviços”.
A consolidação das normas de transmissão tem como objetivo organizar normativos atinentes ao segmento de transmissão em um único documento – denominado Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, ou simplesmente Regras de Transmissão. De forma a propiciar maior compreensão sobre a regulamentação vigente, as Regras serão divididas em seis módulos conforme tabela abaixo:
| Módulo | Tema |
| 1 | Glossário |
| 2 | Classificação das Instalações |
| 3 | Instalações e Equipamentos |
| 4 | Prestação dos Serviços |
| 5 | Acesso ao Sistema |
| 6 | Coordenação e Controle da Operação |
A proposta foi desenvolvida no âmbito da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2020-2021. Visto que os Módulos em questão consistem em texto apenas de consolidação, a instrução foi realizada com dispensa de AIR. Desta forma, a participação pública se deu por meio das Consultas Públicas nº 063 e 064/2020 que receberam contribuições da sociedade entre 4 e 8 de novembro de 2020.
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