17 mar 2021

Aval para privatização da Eletrobras

Legislativo também sinaliza que venda dos Correios é uma das prioridades

Fonte.: Por Marlen Couto — Do Globo

A proposta de capitalização da Eletrobras, apresentada pelo governo do presidente Jair
Bolsonaro na forma de uma medida provisória, tem o apoio tanto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) quanto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os dois parlamentares avaliaram como razoável o modelo que prevê uma redução da participação da União na estatal, responsável por 30% da energia dopaís, por meio da emissão de novas ações vendidas no mercado.

“É uma medida tolerável sob o ponto de vista da inteligência de mercado, de conciliar a preservação de um ativo que pertence a todos os brasileiros, mas que seja um ativo valorizado pela possibilidade de competitividade daquela empresa da qual a União participa”, destacou Pacheco.

O texto estabelece a possibilidade de veto da União em decisões estratégicas – “golden share” – e que nenhum acionista poderá ter mais de 10% do capital da Eletrobras. Para o presidente da Câmara, a solução encontrada pelo governo é uma forma mais “branda” de enfrentar o tema das privatizações. Lira pontuou que o texto deve sofrer ainda modificações na Casa, mas que deve ser entregue ao Senado “muito antes do prazo combinado”, com tempo suficiente para que seja discutido entre os senadores.

O parlamentar ressaltou que pela tramitação da capitalização da Eletrobras não ocorrer como proposta de emenda à Constituição (PEC), mas por medida provisória, deve ter sua aprovação facilitada. O primeiro passo, segundo Lira, que é a nomeação de um relator, o deputado Elmar Nascimento (DEMBA), já foi dado.

Rodrigo Pacheco declarou ser a favor das privatizações, mas defendeu que elas sejam analisadas caso a caso. Na sua avaliação, algumas empresas estatais altamente lucrativas precisam, na verdade, de uma governança pública assemelhada à governança corporativa do setor privado. “Não pode haver um entreguismo do patrimônio nacional, mas o patrimônio nacional não pode ser preservado a qualquer custo, inclusive da competitividade”, ressaltou o presidente do Senado.

O presidente da Câmara sinalizou que a privatização dos Correios também está entre as prioridades da Casa e revelou que o deputado Gil Cutrim (sem partido-MA) deve ser nomeado relator do projeto esta semana. Lira defendeu ainda que o Congresso faça debates sobre uma eventual desestatização do controle da Petrobras, em um modelo semelhante ao discutido para a Eletrobras, com redução da participação da União na empresa:

“Tem que ver na ponta do lápis. Com muita calma, penso que o Congressoé o lugar ideal para essas discussões sejam travadas.”

Já Pacheco ponderou que há setores que são estratégicos, como o de energia, e avaliou ser possível conciliar a necessidade de não se perderem ativos importantes nacionais e dar competitividade às estatais por meio de concessões, capitalizações e parcerias público privadas.

Scroll Up