28 jul 2020

Câmara pauta MP 950, do setor elétrico, com texto que desagrada ao Ministério de Minas e Energia

Fonte.: Agência iNFRA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluiu na pauta de votações desta semana a Medida Provisória 950, que trata de medidas para o setor elétrico

O relatório da medida provisória, elaborado pelo Deputado Léo Moraes (Podemos-RO), amplia a isenção de tarifa para a baixa renda e impede reajustes e cortes do fornecimento até o fim do ano. Também está na pauta o requerimento de urgência para o PL 6407/2013, a Lei do Gás, junto com outros 15 itens – sendo cinco MPs. Sessão extraordinária foi convocada para as 10 horas desta quarta-feira (29). Leia aqui a pauta.

Não é do interesse do governo, porém, a aprovação do relatório da forma como foi apresentado. Dentro do MME (Ministério de Minas e Energia), trabalha-se com a hipótese de perda de validade da MP 950, no dia 5 de agosto.

Essa é a melhor das opções, na verdade, para o Poder Executivo: a Conta-Covid, operação de empréstimo às distribuidoras, estará concluída até o próximo dia 31, quando sai a primeira e principal tranche do dinheiro para as empresas, de R$ 11,8 bilhões. Tudo feito dentro do período de validade legal do texto. Não há necessidade de transformar a MP em lei após esse prazo, na visão da parte jurídica do MME, especialmente dentro das condições do relatório atual, que desagrada também as empresas de energia.

Acordo em construção

Ainda não havia sido construído um acordo em torno da aprovação do texto da MP 950 entre as lideranças na Câmara, apurou a Agência iNFRA. Alguns deputados se mostravam simpáticos aos benefícios estipulados no relatório de Moraes, mas alguns parlamentares se mostravam contrários ao parecer que pode beneficiar o consumidor de baixa renda, mas encarecer as tarifas para outros consumidores de energia.

Senador Marcos Rogério

Na semana passada, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), antecipou a possibilidade de votação da medida provisória do setor elétrico pela Câmara, afirmando que havia ainda a possibilidade de o texto  ser também apreciado pelo Senado nesta semana.

” Talvez tenhamos na semana que vem a MP 950, mas ainda não há nada certo, não” disse o senador à Agência iNFRA. “Pode ser que ela entre, desde que esteja acordada”.

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