Em 10/03/2026, a ABRATE encaminhou contribuições à Consulta Pública nº 043/2025 da ANEEL, que tem como objeto obter subsídios e informações adicionais com vistas à avaliação da Análise de Impacto Regulatório acerca da regulamentação do Decreto nº 11.314/2022, que regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica em fim de vigência.

