“Em 05/12, a ABRATE encaminhou contribuições para a Consulta Pública nº 141/2022 do MME, cujo objeto é obter subsídios para a minuta de ato normativo que trata da “Proposta de regulamentação das Diretrizes para o Procedimento Competitivo para a Contratação de Margem de Escoamento para Acesso ao Sistema Interligado Nacional – SIN, denominado Procedimento Competitivo por Margem – PCM.”