23 out 2020

É possível que Lei de Licenciamento Ambiental concilie precaução e eficiência, diz deputado

Fonte.: MegaWhat / Thereza Martins

A chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3.729/04), em discussão atualmente na Câmara dos Deputados, ainda enfrenta resistência de “setores mais atrasados da indústria e da agricultura” em relação à pauta de sustentabilidade ambiental no processo de licenciamento de grandes obras. A opinião é do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que participou do terceiro e último dia do XII Fórum Instituto Acende Brasil, organizado em parceria com a MegaWhat.

“É possível termos uma lei que concilie o princípio da precaução com o da eficiência”, enfatizou Agostinho, ressaltando que a ideia é levar a plenário um texto que tenha consenso entre os parlamentares antes mesmo da votação.

Apenas a lei de licenciamento ambiental, contudo, não irá resolver os problemas do setor. “É necessário informatizar todas as bases de dados, fazer a integração dos sistemas de licenciamento e a readequação desses serviços. Faltam servidores para analisar os estudos, falta equipe técnica. Além disso, a qualidade técnica dos estudos ambientais no Brasil é ruim. Esses são desafios que não estão previstos na lei”, disse o deputado.

Agostinho comentou, também, sobre outras propostas de interesse da pauta de preservação e desenvolvimento da Amazônia, que estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Entre elas, o projeto 191 de 2020, que trata da regulamentação de atividades econômicas em terras indígenas. Segundo ele, o projeto foi apresentado com uma redação que o transforma em instrumento para autorizar a mineração nesses territórios, notadamente garimpo. Dessa forma, diz o deputado, “esse projeto não será votado nem nesta legislatura nem na próxima”.

Na região amazônica vive 12% da população do país, algo em torno de 25 milhões de brasileiros que geram 8% do Produto Interno Bruto (PIB). E nessa região, reside boa parte das pessoas que não possuem acesso à eletricidade no Brasil.

“Se nós olharmos em termos relativos, esse número é muito pequeno, mas em termos absolutos, estamos falando em cerca de um milhão de pessoas que não dispõem de acesso à energia elétrica, o que é um número bastante significativo”, ressaltou Alexandre Uhlig, diretor de Assuntos Socioambientais e Sustentabilidade do Instituto Acende Brasil.

Uhlig explicou que, no âmbito do setor elétrico, a Amazônia abriga um conjunto de empreendimentos implantados nos últimos 10 anos, como usinas hidrelétricas de grande porte, entre elas Jirau, Santo Antônio, Belo Monte, Teles Pires e São Manoel. Juntamente com essa infraestrutura de geração de energia também foram implementados projetos de linhas de transmissão, que levam a energia para os grandes centros consumidores.

“Olhando para o futuro, de acordo com o Plano Decenal de Energia da EPE existe a previsão de implantação nessa região de três usinas hidrelétricas – Bem Querer, Tabajara e Castanheira -, totalizando cerca de 1.200 MW de potência, de um potencial que chega a 60 mil MW de potência instalada na região”, afirmou.

Ele ressaltou ainda que, associados aos investimentos de geração e transmissão de eletricidade previstos pelo Plano Decenal de Energia, há instrumentos de gestão territorial e controle ambiental que precisam ser observados ao longo do planejamento e da implantação dos projetos.

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