MP enviada ao Congresso na semana passada autoriza privatização da estatal

Fonte.: CANALENERGIA / SUELI MONTENEGRO DE BRASÍLIA

O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) foi designado nesta terça-feira (2) relator da Medida Provisória 1.031, que trata da privatização da Eletrobras. Desde a semana passada, já era dada como provável a indicação do parlamentar para a relatoria da MP, ou do PLS 232, que também está Câmara como PL 414.

A MP encaminhada ao Congresso Nacional na última terça-feira, 23 de fevereiro, autoriza o BNDES a contratar os estudos técnicos para a privatização da estatal. O modelo previsto envolve uma operação de aumento de capital que vai levar à perda do controle da empresa pela União.

Nascimento solicitou hoje a retirada de emenda de sua autoria à medida provisória que beneficiaria projetos de gasodutos em capitais da região Norte. Ele sugeriu que esses gasodutos fossem classificados como instalações integrantes da rede básica, alegando que “conforme constatou-se nos anos de 2019 e 2020, nos estados de Amapá e Roraima, a simples extensão de linhas de transmissão não é garantia suficiente de atendimento à sociedade.”

A medida recebeu 570 emendas, a maioria da oposição, que tenta tornar inviável a privatização da estatal, conforme mostrou a Agência CanalEnergia na última sexta-feira, 26 de fevereiro.