26 mar 2021

Escolha de Limp na Eletrobras sinaliza que meta é privatizar, avaliam advogados

Nome de um executivo para liderar a elétrica nesse momento com o perfil do secretário é uma demonstração inequívoca de que processo deverá continuar e o mercado entendeu isso

Fonte.: CANALENERGIA / MAURÍCIO GODOI DE SÃO PAULO (SP)

A indicação de Rodrigo Limp, atual secretário de Energia Elétrica do MME, para ocupar o cargo de presidente da Eletrobras pegou o mercado todo de forma inesperada. Esse movimento é interpretado como um sinal claro de que o governo está firme na intenção de privatizar a empresa. O fato de que o indicado tem uma sólida carreira no meio legislativo, regulatório e executivo ao invés de experiência em gestão de empresas é o maior sinalizador dessa intenção.

O mercado parece ter entendido esse sinal, tanto que as ações da estatal estão no campo positivo desde o início do pregão desta quinta-feira, 25 de março. Perto das 15h os papeis ordinários da companhia ELET3 apresentavam alta de 5,48%, cotados a R$ 34,06, a maior alta de todo o Ibovespa, o principal índice de ações da B3. Já os preferenciais de classe B avançavam em 4,31%, a R$ 34,58.

Raphael Gomes, sócio na área de energia do escritório Lefosse Advogados, comentou que a indicação de Limp demonstra a confiança do governo em seu trabalho. Segundo ele, a escolha por uma pessoa com trânsito nos diferentes níveis do governo demonstra que ele tem a missão de tocar o processo de desestatização da elétrica, que foi reiniciado com a publicação da MP 1.031/2021.

Urias Martiniano Garcia Neto, do escritório Tomanik Martiniano Sociedade de Advogados, destacou o viés técnico de Limp, cuja trajetória antes do atual cargo, passa pela diretoria da Aneel e pelo Congresso Nacional. “Ele conhece o mercado de energia, participou da MP 1031 que saiu do MME, então entendo que a meta é de conseguir evoluir de fato com o processo de privatização, cuja agenda foi montada pelo Wilson e Limp deverá atuar no sentido de fazer esse processo caminhar”, disse ele à Agência CanalEnergia.

Para Fábio di Lallo, sócio do Souto Correa Advogados, a questão da falta de experiência em gestão de empresas de Limp demonstra mesmo que a intenção do governo é inequívoca, é a de continuar com o processo.

“Ele não tem um papel de gestão, mas teve de regulador e atuou no legislativo. Acredito que no atual momento da empresa ela precisa de articulação junto ao Congresso justamente por conta da MP 1031”, destacou. “Limp tem esse histórico de muita interlocução com os diversos órgãos, e isso é bom”, classificou.

Lallo não vê problemas na indicação apesar de o nome de Limp não constar inicialmente da lista da consultoria contratada para a seleção. Até porque, lembrou, a Eletrobras é uma companhia formada por pessoal muito qualificado. E ter na presidência uma pessoa com as qualificações de Limp ajuda no processo de coordenar o processo de desestatização da elétrica. E ainda, por ser o controlador da companhia, não precisa seguir lista de nomes, tem o direito de indicar quem quiser, inclusive, poderia ser com viés político, o que não ocorreu.

Experiência 

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, elogiou a escolha do secretário, destacando que ele “reúne atributos e qualidades únicas que o tornam uma das pessoas mais qualificadas para presidir o grupo Eletrobras neste momento.” Pepitone destacou que Limp tem ao mesmo tempo a visão do regulador, por ter sido diretor da Aneel, e também “sólido conhecimento sobre a formulação de políticas públicas”, pela experiência como secretário do MME.

O diretor também vê na carreira de servidor da Câmara dos Deputados um diferencial no currículo, lembrando que o secretário tem o trânsito e a habilidade necessários para garantir a aprovação da MP da Eletrobras no Congresso, maior desafio que terá em sua gestão.

Outro que destacou a experiência de consultor legislativo como um ponto favorável na discussão sobre a privatização da estatal foi o presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Paulo Pedrosa. Ele disse que, como servidor da Câmara, Limp trabalhou em muitas medidas provisórias e projetos de lei, conhece e é respeitado pelos parlamentares e sabe como a casa funciona.

Além disso, completou Pedrosa, trata-se de uma pessoa próxima do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e respeitada pelo presidente da República, que pode fazer a diferença nesse momento em que a capitalização deve ser o foco das atenções. “Nós, da indústria, vamos trabalhar para apoiar e para melhorar [a proposta da MP]. Por exemplo, temos dito que não gostamos da solução que joga os prejuízos do projeto nuclear de Angra 3 para serem pagos nas tarifas dos consumidores.

Defendemos mecanismos que utilizem, por exemplo, as receitas de Itaipu futuras para compensar esse custo. Mas vamos estar participando do debate democrático e apoiando o movimento geral de capitalização da Eletrobras, porque é bom para o setor elétrico.”

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