06 ago 2020

Governo derruba na Câmara MP do setor elétrico

Planalto não quis testar a base

Fonte.: Valor Econômico / Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro

O governo conseguiu ontem derrubar a Medida Provisória (MP) 950, editada para socorrer o setor elétrico. O Executivo era contra as modificações feitas pelo relator na Câmara, que prorrogava a isenção da tarifa social da conta de luz e proibia o reajuste das tarifas de energia até o fim do ano, e por isso optou por deixar a proposta perder a validade, o que ocorrerá hoje.

Embora possa complicar a votação de outros projetos de interesse do Executivo, como a MP que alterou regras para compras e licitações durante a pandemia da covid-19, a decisão de tirar a MP de pauta visou evitar o desgaste político dos parlamentares aliados do governo, de votarem contra a proibição ao reajuste das contas de luz, e do próprio presidente Jair Bolsonaro de vetar as medidas caso aprovadas.

O relator, deputado Léo Moraes (Podemos-RO), fez várias alterações na MP que desagradaram ao governo. Ele propôs autorizar o governo a prorrogar a isenção da tarifa social da conta de luz, que ocorreu de abril a junho, por mais dois meses, proibir o reajuste das tarifas dos consumidores até 31 de dezembro e vetar o corte da energia dos inadimplentes.

O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), disse que as mudanças levariam ao aumento da conta de luz e um desequilíbrio no orçamento das distribuidoras de energia. A isenção da tarifa social faria com que os outros consumidores tivessem que pagar cerca de R$ 400 milhões a R$ 450 milhões a mais. “O governo acredita que a prorrogação do auxílio emergencial por dois meses já alivia os consumidores de baixa renda”, afirmou.

Já a oposição criticou o requerimento e disse que isso prejudicaria a população mais carente, beneficiada pelo parecer do relator – que é pré-candidato a Prefeitura de Porto Velho e líder do Podemos. “Para nós é estranho o governo editar uma MP e agora pedir para que não seja votada. O que o governo tem que entender é que não vai governar por decreto. Se ele manda uma MP, ela vai ser debatida, alterada e votada”, disse a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC).

O governo foi acompanhado na votação pelos partidos mais alinhados ao Executivo, como PP, PL, Republicanos, PSL, PTB, PSD e PSC. MDB e DEM, que tem buscado votar de forma menos vinculada ao governo, num primeiro momento foram favoráveis à retirada de pauta, mas mudaram de ideia após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reclamar de que isso travaria as demais votações do dia e que era melhor simplesmente rejeitar a medida provisória. Apesar dessa mudança, o requerimento foi aprovado por 244 votos a 232.

Com a retirada de pauta, porém, outras MPs e projetos de lei não puderam ser votados ontem. O mesmo tinha ocorrido no dia anterior, quando o governo decidiu derrubar a MP do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por entender que as mudanças feitas pelos parlamentares – inclusive com aval do próprio governo no princípio – teriam um custo muito elevado e comprometeriam o fundo. O bate-cabeça do governo acabou levando à perda de validade da MP e será necessário votar um projeto de lei no lugar para manter a liberação do saque emergencial.

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