25 jun 2020

Governo pode criar por decreto estrutura de governança tecnológica para o setor energético

Projetos de inovação precisam estar alinhados aos interesses do mercado como um todo

Fonte.: CanalEnergia  / Wagner Freire

O Ministério de Minas e Energia (MME) deseja aprimorar a governança dos recursos de pesquisa, inovação e eficiência no setor energético criando uma estrutura de governança específica. Iniciados no final de 2019, os trabalhos foram desacelerados devido ao redirecionamento de esforços do MME para conter a crise do coronavírus. O debate surge em meio ao fantasma de um eventual contingenciamento de recursos dos fundos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e do Programa de Eficiência Energética (PEE), ambos da Aneel.

Segundo Agnes da Costa, chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios da Secretaria-Executiva do MME, essa nova estrutura de governança que está sendo desenhada seria criada por decreto presidencial. O objetivo final é permitir ao MME ter uma visão geral das pesquisas em andamento e com base nessas informações promover políticas públicas que incentivem a inovação no setor energético brasileiro, incluindo mineração.

A proposta tem o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC); e prevê a criação de um comitê estratégico, formado por secretários executivos e integrantes das agências reguladoras de energia elétrica, petróleo, gás e mineração. Considera-se também a criação de um Conselho Consultivo para permitir a participação de instituições acadêmicas, empresas e agentes que trabalham na fronteira da inovação.

“O conselho pode ajudar a fazer as perguntas corretas e chegar as respostas certas”, disse Agnes durante o webinar promovido pelo Instituto Lactec e pela consultoria Deode, com realização do Grupo CanalEnergia/Informa Markets, na última terça-feira, 23 de junho. Também está em estudo a criação de câmaras temáticas que possam dar fluidez aos projetos estratégicos. “Isso tudo ainda está no campo das ideias e tem que ser fechado com os dois ministérios”, ponderou Agnes.

“Dados são uma palavra que está entrando agora na modernização do setor elétrico. O que a gente faz com todos esses dados? Como alinhar incentivos de políticas públicas com os anseios dos agentes?”, provocou a representante do MME.

Em julho, o programa de P&D da Aneel completa 20 anos, enquanto o PEE data de antes de 1998. “As concessionárias de energia não têm projetos de P&D, são verdadeiros programas. Os projetos estão muitas vezes ligados às questões da companhia, mas os consumidores finais também são beneficiados pelos projetos”, defendeu o presidente do Lactec, Luiz Fernando Vianna, moderador do evento.

Na avaliação do diretor Técnico da PSR, Bernardo Bezerra, a inovação tecnológica será fundamental no processo de modernização do setor elétrico e os projetos de P&D podem ser a “ponte para esse futuro”.

No entanto, Bezerra reconhece que os programas podem ser aprimorados e sugere a implementação de um roadmap para identificar os projetos alinhados a um objetivo de política energética.  O acompanhamento dos resultados atingidos por cada projeto é outro item importante, bem como a exigência de publicação de pesquisas em revistas acadêmicas de qualidade, busca por registros de patentes e a criação de uma rede de cooperação com repositório de dados com livre acesso.

“Muito se discute que não se deve regulamentar muito o mercado para não impedir a inovação. A gente está em uma situação contrária. Precisamos aprimorar o marco regulatório para dar os sinais adequados para incentivar a inovação. A gente está com um setor elétrico que não incentiva a inovação, um exemplo é o MRE”, criticou Bezerra, palestrante no seminário virtual.

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