15 dez 2020

Leilão de transmissão deve repetir histórico de forte competição

Certame oferece 11 lotes de linhas de transmissão de energia e subestações distribuídos em 9 Estados, com previsão de R$ 7,3 bilhões em investimentos

 Fonte.: Valor Econômico / Por Letícia Fucuchima — De São Paulo

As turbulências e desafios enfrentados pelo setor elétrico este ano não devem afastar investidores do leilão de linhas de transmissão de energia marcado para quinta-feira.

No mercado, a expectativa é de mais um certame competitivo, rendendo elevados deságios, e com espaço para todo mundo: desde investidores estratégicos e “consolidadoras” do segmento de transmissão até empresas menores e de engenharia, que entram esporadicamente nas licitações.

No leilão, um dos últimos do governo federal no ano, serão oferecidos onze lotes de linhas e subestações distribuídos em nove estados. Alguns desses lotes envolvem empreendimentos já operacionais que precisam ser revitalizados – é o caso do lote 5, com uma subestação da gaúcha CEEE-GT, e do lote 11, composto por ativos da Amazonas GT, que optou por não renovar a concessão.

Ao todo, estão previstos investimentos de R$ 7,3 bilhões.

Entre as empresas que já revelaram intenção de entrar na concorrência, estão ISA Cteep,

Alupar, CPFL, Neoenergia, EDP Brasil, Taesa e a Eletrobras. Há anos impedida de participar dos leilões por atrasos na construção de linhas, a gigante estatal recebeu sinal verde da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) neste ano. No mês passado, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, disse que a empresa estudava o certame e que não estava fechada a parcerias.

“Vimos bastante movimento no mercado, também recebemos consulta de alguns novos [agentes] querendo olhar. Mas não sabemos se vão ter apetite para participar, porque o mercado deve vir bem agressivo”, afirma Ana Karina Souza, sócia do escritório Machado Meyer.

Os deságios médios têm se situado acima de 40% desde 2017, sendo que o último leilão bateu o recorde de 60,30%.

Na visão do Credit Suisse, o espaço para lances agressivos nesse leilão está mais limitado. Segundo o banco, nessa licitação, a relação entre a receita anual permitida (RAP) máxima e o Capex estimado dos projetos fica em torno de 14%, nível “bom” mas inferior ao observado historicamente (17%, em média, para os últimos quatro certames). Os analistas ressaltam, porém, que as companhias devem usar sua expertise e sinergias com outros projetos para garantir retornos atrativos.

O gerente da consultoria Thymos Energia, Andre Fonseca, aponta que a disputa tem lotes de tamanhos e complexidades diferentes, sendo que alguns são localizados em áreas urbanas e bastante adensadas. Para o especialista, as oportunidades maiores tendem a chamar atenção de investidores estratégicos e podem render descontos elevados. Já lotes menores devem atrair empresas de menor porte, que buscam ativos com menos risco de construção, avalia.

De modo geral, investidores continuam enxergando a transmissão como o segmento do setor elétrico com os menores riscos. Mesmo o apagão do Amapá, que envolveu diretamente uma transmissora, não deve pesar sobre o interesse do investidor – pelo menos por ora.

Especialistas acreditam que ainda é cedo para ver reflexos do episódio neste leilão, mas avaliam que pode haver “barulho” quando os relatórios conclusivos sobre as causas do

apagão sejam divulgados.

“O setor acredita que, depois da tensão e das pressões iniciais sobre a Aneel, vão deixar a agência apurar o evento com serenidade e dentro das regras previstas. A condução desse processo e o resultado dele serão um balizador importante para os leilões que vierem a partir do ano que vem”, afirma Fabiano Brito, sócio da área de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho.

No edital deste leilão, a Aneel incluiu uma regra proibindo que os ativos sejam vendidos pelos ganhadores antes da entrada em operação comercial. A medida foi bem recebida pelo mercado, já que tende a afastar investidores que querem apenas “especular” e trazem instabilidade ao setor. “É uma forma de o regulador ‘filtrar’ [os participantes], enfatizando que eles deverão ter capacidade para colocar o projeto de pé”, diz a advogada Ana Karina.

Em meio à animação do mercado, uma disputa que chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU) pode reduzir o número de lotes ofertados. O órgão analisará, às vésperas do leilão, uma medida cautelar que pede a exclusão de três lotes localizados na Grande São Paulo. Apresentada pelo Maricato Advogados Associados, que representa a entidade Pensamento Nacional de Bases Empresariais (PNBE), a cautelar argumenta que

os lotes criam uma “vantagem competitiva ilícita” à ISA Cteep por estarem diretamente relacionados a obras de reforços e melhorias da companhia autorizadas pela Aneel.

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