09 out 2020

Licenciamento para o Linhão Manaus-Boa Vista será retomado este mês, afirma Funai

Fonte.: EPBR / Gustavo Gaudarde

A Fundação Nacional do Índio (Funai) afirma que pretende retomar em 15 de outubro os trabalhos do componente indígena para o licenciamento da linha de transmissão (LT) Manaus-Boa Vista, trecho final do Linhão de Tucuruí, projetado para conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia.

A linha de transmissão deverá passar pelo interior da terra indígena dos Waimiri Atroari, em Roraima, divisa com o Amazonas.

“Recentemente, a etnia informou à Funai a possibilidade de se retomar as atividades de tradução da versão consolidada do PBA-CI [componente indígena], com atenção aos protocolos de saúde contra a covid-19, além das recomendações da Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA)”, infomrou a Funai.

Segundo acordos internacionais, dos quais o Brasil é signatário, projetos do tipo não podem ser impostos às comunidades tradicionais. O trabalho da Funai consiste na apresentação e tradução do projeto e de contrapartidas aos índios, para posterior aprovação.

Representantes dos Kinja, autodenominação do povo Waimiri Atroari, dizem não ser contra a construção da linha, mas temiam que as aldeias fossem contaminadas pela covid-19 – o que está ocorrendo com povos indígenas da região Amazônica, inclusive pelo avanço de atividades ilegais em terras protegidas, como o garimpo.

“Os profissionais vão seguir o protocolo Waimiri Atroari, conforme solicitado pela etnia, o que inclui quarentena de 14 dias e testagem antes da entrada em território indígena. Representantes dos Kinja irão ao ponto de encontro para a realização da tradução por meios próprios, pelo interior da terra indígena”, informa a Funai.

“A tradução do PBA-CI é fundamental para que os Waimiri Atroari possam ter clareza sobre o teor do documento técnico e, posteriormente, deliberar sobre a sua aprovação”, explica a coordenadora-geral de Licenciamento Ambiental da fundação, Carla Fonseca, em nota.

A fundação desenvolveu ainda, com o apoio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), um protocolo para a realização de reuniões presenciais e virtuais, a fim de dar continuidade às atividades de consulta, cumprindo todas as medidas sanitárias para que não haja riscos à comunidade.

Entre as medidas de compensação aos indígenas, estão previstos programas e atividades a serem executados pelo próprio povo, por meio da ACWA, para benefício a toda a comunidade, contribuindo com a autonomia e protagonismo da etnia, defende a Funai.

TCU cobra planejamento para as obras

Em junho, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério de Minas e Energia apresente, em 180 dias, um plano de ação para garantir a conexão de Roraima ao sistema elétrico nacional.

Sem conexão com o SIN, o estado depende da geração local, mais cara e a partir de fontes poluidoras, como óleo combustível, subsidiadas por tarifas cobradas de todo o setor elétrico. O estado importava energia da Venezuela, com baixa confiabilidade.

A partir da eleição de Bolsonaro e a consequente deterioração das relações com a Venezuela, combinada com o agravamento da crise econômica no país vizinho, o fornecimento foi suspenso.

O TCU calcula que no período de 11 meses a conta chegou a R$ 1,43 bilhão, após a suspensão do suprimento venezuelano, em março de 2019.

Licitado em 2011, o Linhão é um projeto da Eletronorte e da Alupar (consórcio Transnorte). O trecho final de interligação de Boa Vista prevê a construção de 721 quilômetros de linhas de transmissão, sendo 123 quilômetros dentro da Terra Indígena Waimiri-Atroari, na faixa de servidão de uma rodovia federal.

Além da complexidade do licenciamento ambiental, incluindo o componente indígena, há uma questão financeira. O consórcio pediu à Aneel aumento da receita anual que vai remunerar o investimento, mas a agência acatou parcialmente o pedido, definindo a receita anual permitida (RAP) em R$ 275 milhões, quando o consórcio pedia R$ 395 milhões.

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