Secretária-executiva destaca as ações emergenciais tomadas e os planos para a redução da conta de luz que considera elevada por uma alocação de custos incorreta nos últimos 15 anos

Fonte.: CanalEnergia / Por Maurício Godoi

Dois assuntos andaram em paralelo no Ministério de Minas e Energia nos últimos meses: as ações para a modernização do setor e as medidas emergenciais para atenuar os efeitos da pandemia de Covid-19. De acordo com a secretária-executiva da pasta, Marisete Dadald, nenhuma das duas frentes de atuação deixou de ser desenvolvida, mesmo diante do momento delicado pelo qual o país passou. Tanto é que 20% das 88 ações decorrentes da CP 33, apresentadas em outubro do ano passado estão concluídas.

Em entrevista exclusiva à Agência CanalEnergia, a secretária avaliou esse período e abordou alguns dos principais temas de interesse para o futuro do setor elétrico, como a separação entre lastro e energia. Esse tópico deverá passar por um período de transição antes de ter sua implantação plena no país. A chefe da assessoria especial em Assuntos Regulatórios do MME, Agnes Costa, também participou da entrevista da qual você lê os principais trechos abaixo:

Agência CanalEnergia: O governo prepara uma Medida Provisória para questões estruturais do setor elétrico. Em termos práticos, o que está previsto nessa MP que será apresentada pelo MME?

Marisete Dadald: A MP busca reduzir as pressões tarifárias sobre os consumidores de energia elétrica no contexto da pandemia e pós-pandemia, preservando investimentos em inovação, energias limpas e a sustentabilidade de concessões de distribuição. Acelera ações da Modernização do Setor Elétrico, aperfeiçoando a alocação de custos no setor, com atenção para o consumidor. Infelizmente não posso te dar mais detalhes porque é ato preparatório e o ministro Bento Albuquerque vai conceder entrevista quando da assinatura.

Agência CanalEnergia: Quando deve ocorrer a assinatura?

Marisete Dadald: Ainda esta semana.

Agência CanalEnergia: Como surgiram essas medidas estruturais para o setor e que serão apresentadas ao Congresso?

Marisete Dadald: Recebemos por meio dos comitês setoriais que foram formados, propostas para encaminhar o que estamos chamando de soluções estruturais para tratar do custo da energia a partir de 2020 em diante. Nesse conjunto estão a questão da racionalização de subsídios, uso eficiente de recursos de P&D que não serão aplicados na sua totalidade, que são aqueles sem uso e que não há destinação específica e tampouco estão comprometidos em qualquer projeto de agente, esses servirão para atenuar as pressões tarifárias a partir desse ano.

Agora estamos debruçados e trabalhando para dar encaminhamento do texto ao Congresso Nacional. Essas são as medidas mais estruturais que buscam atenuar as pressões tarifárias que persistirão a partir de 2020. Todo esse comprometimento nosso vem no sentido de oferecer no médio e longo prazo as condições para termos menores de custo de energia. Além disso, antes da pandemia demos encaminhamento a outras questões como do despacho e do PLD horário que teremos a partir de 2021. E ainda, temos a abertura do mercado para até 0,5 MW até 2023. Essas medidas vêm no sentido de preparar o setor aos poucos para a chamada modernização que tanto a sociedade e o mercado desejam.

Em nenhum momento o MME deixou de trabalhar no processo de modernização do setor elétrico enquanto atuava para combater os efeitos emergenciais surgidos com a pandemia.

Marisete Dadald, do MME

Agência CanalEnergia: Qual é a avaliação do MME acerca das ações para a modernização do setor elétrico dentro do que está ao alcance do ministério?

Marisete Dadald: Quando o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, assumiu o MME em janeiro de 2019, o nosso desafio era a CP33, materializar as ações que ali estavam com as grandes diretrizes do setor elétrico, seguir com a consulta no sentido de organizá-las em ações que precisavam de fato de interlocução. São quatro grandes diretrizes estabelecidas: a separação entre lastro e energia, a retirada dos subsídios das fontes incentivadas, formação de preço por oferta e a abertura do mercado livre para a baixa tensão. Mas, para materializar e organizar de forma a efetivar a modernização do setor levamos 180 dias para verificar quais eram as ações que precisávamos encaminhar. E assim fizemos, tanto que resultaram nas 88 ações que divulgamos no ano passado.
A partir de então, organizamos o trabalho separando os pontos que necessitam de comandos legais e estão no PLS 232 ou no PL 1917, e aquilo que precisávamos fazer para pavimentar o caminho tão da modernização logo o PL seja aprovado. E assim estamos fazendo desde outubro. Nessa lista constam o aperfeiçoamento do MRE, melhoria da sistemática de leilões, da governança do setor e das questões associadas aos recursos de P&D. Em suma, tudo aquilo que é necessário para deixar o setor preparado para quando a lei for aprovada. Estamos com um escritório dedicado a esses projetos com a Agnes [Costa, assessora especial de Assuntos Regulatórios do MME] acompanhando o andamento. Então, a mensagem é a de que não interrompemos o trabalho, em nenhum momento, mesmo com a pandemia.

Agência CanalEnergia: E qual é a avaliação o MME acerca das ações emergenciais adotadas até agora para enfrentamento dos impactos da pandemia?

Marisete Dadald: Com a pandemia identificamos que precisávamos, além de dar continuidade ao trabalho necessário no momento, continuar no que tange à modernização. Ainda tínhamos ações com prazos, como para março de 2020, quando pretendíamos apresentar ao setor o modelo para separação do lastro e da energia. Além do ministério já estar sobrecarregado para atender a demandas urgentes com a pandemia, entendemos que o mercado não tinha as condições ideais para que nós pudéssemos nos aprofundar nesse tema de tanta relevância para o setor, especialmente, quando ao longo dos últimos 15 anos, observamos de fato, que vivemos a alocação dos custos não sendo feita de maneira eficiente.

Continuamos a discussão com as equipes do ministério de como seria a melhor maneira de oferecer ao mercado essa contratação ou separação de lastro e energia. Mas com urgência causada, nosso tempo precisou ser dedicado às soluções mais imediatas, dentre elas a financeira, pois precisávamos dar segurança para o setor elétrico, sabendo que este é um dos maiores arrecadadores de impostos. Sem a solução para esse último elo da cadeia que é a distribuição poderíamos ter problemas com os demais – a transmissão e a geração. Enfrentamos o momento de pandemia, que foi difícil do ponto de vista econômico, mas os nossos setores continuaram operando, obviamente que houve empreendimentos em ritmo menos intenso, mas eles continuaram com sua implementação, não houve interrupções quaisquer e conseguimos sim buscar a solução financeira para manter a liquidez na distribuição de modo a preservar a área de energia elétrica.

O primeiro grande feito do setor foi essa medida financeira, que preservou os setores como um todo. Não houve inadimplência nos outros elos da cadeia, mas sim a racionalização no que tange uma sensibilidade do governo em preservar o consumo e a demanda para o consumidor de baixa renda e de modo que as distribuidoras não fossem afetadas pela inadimplência. A gente pode dizer sim que passamos pela pandemia, em certa medida com nível de preservação financeira e em certa medida a econômica. Isso porque a questão econômica está na pauta de discussão da Aneel e o MME está acompanhando de modo a contribuir naquilo que for necessário para agência reguladora seguir com a avaliação, caso haja realmente o desequilíbrio econômico-financeiro originado pela pandemia.

Agência CanalEnergia: Um tema que está entre as grandes diretrizes é a separação entre lastro e energia como já citado anteriormente. Como está esse processo e o que o mercado pode esperar?

Marisete Dadald: A separação entre lastro e energia é o tema que o mercado mais aguarda por conta da preocupação com a melhor eficiência alocativa em relação à contratação de confiabilidade. Iniciamos as discussões desse ponto no ano passado, fizemos três workshops, inclusive contando com a EPE apresentando o que havia sido colocado em CP e depois ouvimos uma consultoria, a RegE, e depois a Thymos. Além disso, começamos a olhar quais associações poderiam ter maior identidade com cada tema. Para nossa surpresa a separação de lastro energia ficou com 9 associações e temos ainda outras 3 que pediram para participar. Então ficamos com 12, veja o quanto esse tema é importante para o mercado. A partir dessas reflexões nos debruçamos com os órgãos vinculados internamente e por ‘provocação’ dessas 12 associações vimos que precisamos trabalhar nessa questão com a adoção de um período de transição para quando a separação for implementada em sua plenitude, já tenhamos percorrido um importante caminho. Por isso, estamos trabalhando agora no modelo transitório para separação, de forma a preparar a base para o modelo pleno que nesse caso precisa da mudança legal e está contida no PLS 232/1917.

Nós nos debruçamos para desenvolver esse modelo transitório até porque o ministro Bento Albuquerque usa uma expressão adequada: a de que Congresso Nacional tem dinâmica própria, não dá para contar que a aprovação se dê em 2020 ou 2021. Mas precisamos ter algo que nos dê a melhor alocação dos custos que entendemos. Esse modelo transitório nos permitiria, em havendo necessidade contratar potência, ter a alocação para todos os consumidores. E essa medida veio da indicação dos agentes que opinaram em ser importante ter um modelo evolutivo no qual estamos trabalhando agora. Talvez não seja necessário o transitório se o Congresso aprovar aquilo que está nos PLs em discussão. O mercado diz ser necessário três pontos, primeiramente deve-se garantir a atração de investimento, ponto dois, promover a financiabilidade do setor e o terceiro é a segurança jurídica regulatória, inclusive dos contratos legados, a ser preservada. A transformação e modernização que o setor busca tem que ser baseada nesses pilares.

Outra questão é que a confiabilidade do sistema ao longo desse tempo tem sido paga pelo consumidor no mercado regulado, que contrata e paga a segurança por térmicas ou por hidrelétricas do sistema. A separação dará a racionalidade e um custo de energia mais justo quando de fato alocarmos de forma eficiente essa contratação, pois todos devem pagar pela confiabilidade.

A separação entre lastro e energia é o tema que o mercado mais aguarda por conta da preocupação com a melhor eficiência alocativa em relação à contratação de confiabilidade. Estamos trabalhando agora no modelo transitório para separação, de forma a preparar a base para o modelo pleno que nesse caso precisa da mudança legal e está contida no PLS 232/1917.

Agência CanalEnergia: Como estão as evoluções das 88 ações a serem tomadas decorrentes da CP 33 que foram apresentadas no ano passado?

Agnes Costa: Quando fechamos o plano de ação definimos que teríamos o acompanhamento trimestral, afinal, não podemos perder o big picture desse processo. Tanto que nesta semana temos uma reunião para ver como é que estão estruturalmente as ações. Achamos que não atrasou nada ainda. Mas de qualquer forma não podemos perder de vista o que fazer. Das 88 ações 17 estão concluídas. Não são medidas de curto prazo e ainda temos outras mais novas, como a das concessões vincendas de distribuição. Um outro tema que surgiu com a pandemia foi a de ataques cibernéticos, toda a discussão do setor sobre a digitalização e sua relação com a interface de telecom. São questões novas que no decorrer do processo de modernização ficaram mais latentes.

Estamos tendo a oportunidade de ter uma visão sistemática de quão amplo são os desafios e de endereçar as questões. E olhamos para isso alinhados também ao monitoramento e acompanhamento do TCU, instituição que tem o papel de cobrar a antecipação de discussões. Quando falamos em sustentabilidade, separação de lastro e energia, entre outras, há um mundo de dados por meio de distribuidoras. Temos agora a questão de quem é a titularidade e a proteção de dados e o quanto isso tem que estar no contrato de concessão. Outra discussão que temos é em relação às finanças verdes, esse tema é muito rico com boas oportunidades no pós-pandemia.

Vemos temas sendo adicionados à agenda e ações demorando mais porque o debate é rico e não queremos acelerar essas discussões. Mas em geral as coisas têm andado bem. O plano de ação é um organismo vivo, temos a liberdade de alterar as prioridades para o que faz mais sentido. No tema separação lastro e energia estamos no detalhamento das ações com tudo o que ouvimos dos agentes para que todos tenham tranquilidade de que tudo funcionará quando estivermos essa fase de transição, de que não teremos ruptura. O grande medo de todo mundo quando falamos de uma coisa tão diferente é esse. Estamos menos preocupados com o fato de alguma ação que possa estar atrasada ou não, a questão é se as ações estão andando, isso é mais importante.

Agência CanalEnergia: Os leilões deste ano foram suspensos como medida preventiva à pandemia e seus efeitos. Já é possível ver a reversão desse cenário já que em julho o ONS apresentou uma elevação na carga de 0,8% na comparação com julho de 2019?
Marisete Dadald: Por força de lei o MME tem que agendar os leilões, é uma norma legal e é o que estamos fazendo. Postergamos os leilões porque não tínhamos a sinalização clara de duração da pandemia e seus efeitos. Em julho solicitamos às distribuidoras que nos declarassem as necessidades. E como estamos hoje: aguardando das distribuidoras essa manifestação porque a lei nos impõe essa obrigação para atender o mercado. É nesse estágio que estamos. Caso as declarações de fato nos indiquem necessária a contratação, faremos os leilões. Por ora não sei se serão de fato cancelados, dependemos dessa informação por parte das distribuidoras.

Agência CanalEnergia: Outra preocupação do MME é com os contratos legados? Como deverão ser tratados no processo de modernização?

Agnes Costa: Não é de hoje que temos o questionamento de que prendemos a escolha tecnológica a contratos longos indexados ao IPCA, algo que pode ficar caro. Não podemos tirar do contexto que no período em que foram fechados vivíamos um cenário de pouca expansão, não havia ACL estruturado e o BNDES com financiamento. O mundo evoluiu em vários temas, o ACL cresceu, tem o BNDES com contratos de longo prazo, tecnologias modulares com amortização em prazo menor. E nos questionamos hoje se os PPAs podem ser mais curtos. Sim, podem. Não falamos mais de financiar uma Belo Monte mas projetos solares e eólicos e, eventualmente, térmicas, a depender do cenário. Quando pensamos em lastro e energia com prazos distintos comercializados, no fundo pensamos em composição de receita e de prazos que não amarrem o consumidor por muito tempo. Agora, a modernização vai no sentido de ajustar as regras para permitir o não crescimento dos legados. Temos que ter consciência de que temos esses contratos de longo prazo no setor e que vão demorar para deixar de existir. Não vamos quebrá-los, os direitos dos agentes mantêm-se preservados, afinal, temos que pagar quem está contratado, é obvio, e não tem como ser diferente. Mas podemos pensar em como melhorar o status quo para não criar mais esses vínculos.

Portanto, a realidade tecnológica e de financiamento é diferente. Quando falo de financiamento, os ‘verdes’ estão olhando nosso potencial renovável. Esse é nosso futuro. Há espaço para térmica a gás como oportunidade de firmar as renováveis. Então, temos que desenhar regras para que o setor possa escolher as tecnologias e que seja menos dependente do Estado. Enquanto Poder Concedente devemos nos preocupar para não fechar oportunidades dentro das fontes que temos.

Não vamos quebrar os contratos legados. Eles existem e foram importantes no contexto em que foram criados. Temos que pagar o que foi contratado, o direito está garantido. A modernização vai no sentido de não crescimento desses contratos.

Agnes Costa, do MME

Agência CanalEnergia: Falando em térmicas, com a redução do consumo o mercado voltou a falar em antecipação de contratos das usinas mais antigas e caras. Como está essa questão?

Marisete Dadald: Temos 2,7 GW de térmicas cujos contratos estão para se encerrar. E essa questão já é agenda nossa antes da pandemia. Tanto que quando chegou no comitê de crise o assunto foi trazido novamente, e de forma premente, pela Abradee e mais de cinco associações que apresentaram desenhos ou formas de dar encaminhamentos mais eficientes do uso dessa energia de contratos fechados ainda nos primeiros leilões de energia nova, quando do estabelecimento da [lei] 10.848. Nos trouxeram as alternativas, estamos com o grupo de trabalho olhando esse conjunto para avaliar qual delas dará melhor retorno ao consumidor. Estamos com a CCEE, ONS, EPE e Aneel avaliando o que cada uma pode ter de melhor resultado para o consumidor no que tange à redução do custo da energia e, obviamente, com o cuidado de que essas usinas levam consigo a potência caso descontratadas. Estamos trabalhando para que em breve concluamos o que vai ser o encaminhamento desses contratos que vencem a partir de 2023. Ainda não é possível apontar o caminho. Nossa preocupação é não ir em contrassenso a medidas de curto prazo. Temos que ver se tiramos o custo do consumidor até 2025, mas se depois acabamos colocando outros por conta de uma decisão tomada sobre essas usinas. Precisamos ver os efeitos cumulativos de decisões como esta.

Agência CanalEnergia: Muito se fala que o Brasil vive um paradoxo de ter a energia barata e a conta cara. Como o MME vê essa situação? Onde há espaço para mudar essa situação?

Marisete Dadald: Acho que é a questão de o setor ser mais eficiente em termos de alocação. A pessoa que usa tem que pagar e a divisão hoje não está adequada. Quando falamos de energia cara e barata depende de quem está pagando. No cativo a tarifa é alta e, possivelmente, no ACL tem energia a preço mais competitivo. Há um papel relevante nessa discussão sobre planejamento, os custos associados à transmissão, e com os critérios de suprimento que indicam melhor o que de fato deveremos contratar. As duas coisas caminham juntas e a inovação tecnológica permite, com efeito no planejamento, enxergar o setor em mais dimensões, soluções mais casadas com as nossas necessidades e sermos mais eficientes.

Outro ponto que devemos valorizar são recursos à nossa disposição. Por exemplo, sabemos que as UHEs podem agregar serviços ancilares, mas hoje não há incentivo da forma que o desenho de mercado está configurado hoje. O que se busca de fato é dar a racionalidade de recursos disponíveis e pela abundância, talvez pelos subsídios cruzados, a percepção de custos de energia não era evidente, mas criando um sistema que possa revelar os custos e benefícios dos agentes, possamos. Com o preço horário, por exemplo, teremos mais clara a sinalização da necessidade de rampa das térmicas. Só de ter isso talvez crie a necessidade de termos serviços ancilares. Revelando informações sobre recursos disponíveis no sistema, ter informações sobre demanda e horários, conseguimos ter menos redundância e menos custos.

Agência CanalEnergia: Uma reavaliação da REN 482 está parada na Aneel e muito se falou em taxar o sol, chegando esse tema inclusive na presidência da República. O Ministério tem uma posição sobre o tema de aperfeiçoamentos na legislação da Geração Distribuída no Brasil?

Agnes Costa: O Congresso Nacional trouxe para si essa discussão que é legítima e estamos contribuindo ao máximo nos debates lá no Congresso. Esperamos que eles se sensibilizem pelas questões técnicas e de razoabilidade. Estamos fornecendo todos os elementos possíveis. Entendemos que há a preocupação e é interessante notar que não existe dúvida que a GD faz parte do futuro. Mas precisamos de alocação correta e estamos alinhados aos projetos.

Agência CanalEnergia: A aprovação do GSF pelo Senado Federal ocorreu há cerca de 10 dias. É possível resolver até o fim do ano o imbróglio do mercado de curto prazo? Que impactos positivos isso pode ter na retomada do setor?

Marisete Dadald: A expectativa é de termos o destravamento do MCP e, obviamente, efeitos sobre os players que tem valores a receber ou pagar. Certamente melhora o ambiente de investimentos e são sinais da segurança jurídica que temos defendido e se efetivam com essa aprovação. A Aneel tem 90 dias para regulamentar o tema. Essa aprovação ajuda a atrair mais investimentos. Afinal, quando um investidor estrangeiro olha para o país e vê um mercado de curto prazo judicializado a esta monta e que na hora da liquidação apenas 1% do valor é efetivamente liquidado, isso acaba deixando sinais de um ambiente não muito seguro. A aprovação e resolução melhora esse sinal. Ao se encerrar essa questão, um instrumento que tem chance de andar, e está no PLS, é a resposta da demanda. E mais que isso, é a questão de credibilidade do setor e liquidez que abre espaço para esses instrumentos.

Agência CanalEnergia: A aprovação da Lei do Gás também vai ser um ponto importante na recuperação da economia pós-crise?

Marisete Dadald: De fato o marco que está no Congresso nos permite ter que o mercado seja mais competitivo e estamos apoiando o PL. Da forma que está acreditamos que de fato possamos ter as condições para melhorar a competitividade em relação ao insumo e a molécula do gás, até pela abundância que teremos por meio da grande oferta do pré-sal. Estamos ansiosos aguardando que o legislativo aprove o marco para que possamos dar início à abertura e melhorar a competitividade. Com o PL aprovado temos os elementos para melhorar o ambiente de integração entre gás e energia em breve.