25 maio 2020

MP não é prioridade para o governo

Fonte.: O ESTADO DE S. PAULO

Enquanto parlamentares tentam emplacar suas ideias na Medida Provisória 950, o governo deu sinais de que não considera prioritária a aprovação da proposta – ao menos nos meses de maio e junho. Um documento enviado pela Secretaria de Governo ao Congresso contém dez projetos de lei e 14 Medidas Provisórias. Entre os temas estão registro de armas, reformulação do Código de Trânsito, marco regulatório do gás e autonomia do Banco Central.

A MP do setor elétrico entrou em regime de urgência na sexta-feira, o que significa que ela tranca a pauta da Câmara caso não seja votada. No governo, há quem diga que ela está fora da lista de prioridades porque ainda há tempo para votá-la. No Legislativo, há uma desconfiança de que o governo pode deixar a MP “caducar” – ou seja, perder validade antes de ser votada.

O movimento não seria uma novidade no setor elétrico, cujas propostas envolvem interesses de muitos agentes e, por isso, costumam receber muitas emendas. Desde 2016, apenas uma MP do setor foi aprovada, enquanto quatro MPs foram rejeitadas ou perderam a validade sem terem sido votadas, um projeto de lei foi rejeitado e dois nem sequer foram votados.

Uma das sinalizações que deixou lideranças em alerta é o fato de que o governo já publicou um decreto regulamentando o empréstimo, antes mesmo da aprovação da MP. Não é algo irregular, embora o Congresso não veja com bons olhos. Se a proposta caducasse, seus termos não seriam afetados. Isso porque a o governo propôs um benefício temporário para a população de baixa renda, o qual não tem intenção de perpetuar.

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