01 jun 2021

Senador Marcos Rogério é o novo relator da MP da Eletrobras

Relatoria designada nesta 3ª feira MP deve ser votada até 22.jun

Fonte.: PODER360

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) é o novo relator da MP (medida provisória) 1.031, que autoriza a capitalização da Eletrobras. A designação foi oficializada nesta 3ª feira (1º.jun.2021), segundo o site do Senado. O senador é o vice-líder do governo na Casa.

A Câmara dos Deputados aprovou em 19 de maio a MP, da forma como foi apresentada, sem destaques. O Legislativo tem até 22 de junho para concluir a votação para que a MP não perca a validade.

A proposta permite o aumento no capital social da empresa. O governo, atualmente acionista majoritário, fica autorizado a fazer uma oferta pública de ações. A expectativa é arrecadar R$ 100 bilhões na operação. Por ora, está liberado apenas o estudo da privatização pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A medida provisória foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 23 de fevereiro. O Ministério de Minas e Energia afirma que a expectativa é que a capitalização da Eletrobras comece em 2022.

O texto propõe um modelo de privatização no qual a União pode fazer novas concessões de geração de energia elétrica de titularidade ou controle direto ou indireto da Eletrobras válidos por 30 anos. Para a conclusão, os acionistas de reestruturação societária da Eletronuclear e da Itaipu Binacional precisam autorizar a desestatização.

As duas empresas continuam sob gestão da União, mas será possível criar sociedade de economia mista ou empresa pública para manter a Eletronuclear e a Itaipu Binacional.

 

Outros contratos relacionados ao negócio e os recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica também poderão ser geridos por essa nova

empresa ou sociedade.

A MP DA ELETROBRAS

O texto que chega ao Senado não é exatamente o que o governo editou e sim o apresentado pelo 1º relator da MP no Congresso. O texto que passou pela Câmara foi o relatório do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

Entre as principais alterações em relação ao texto do governo estão a construção de gasodutos para o transporte de energia ao interior e a contratação de 6.000 MW de energia da chamada reserva de capacidade diretamente de termelétricas movidas a gás natural (e não a óleo diesel).

A medida é criticada por associações do setor de energia elétrica e da indústria. Segundo as entidades, as alterações terão custo de R$ 41 bilhões ao consumidor.

As instituições do setor pedem que o Senado aprove o texto como foi enviado pelo governo e não em sua versão atual. Se for aprovado, há ainda a possibilidade do presidente Bolsonaro vetar parcialmente a matéria.

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