31 mar 2021

Aneel busca formas de reduzir reajustes de tarifas

O percentual médio de aumento é estimado para 2021 está em 13,5%

Fonte.: Valor Econômico / Rafael Bitencourt — De Brasília

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) insistirá em buscar medidas para “conter a escalada tarifária” prevista para 2021, observou ontem o diretor-geral do órgão regulador, André Pepitone.

Segundo ele, já existe uma agenda de trabalho “bem sucedida” para atenuar o aumento das contas de luz, mas será preciso fazer mais.

Durante a reunião da diretoria, Pepitone informou que chegou a ser projetado no setor um aumento de 18,5% referente à “média Brasil” a ser verificada nos reajustes tarifários

deste ano. Atualmente, o percentual médio de aumento é estimado em 13,5%.

De acordo com o diretor, a queda na projeção de aumento nas contas de luz ocorreu após o setor acessar um empréstimo bancário, para socorrer as empresas e atenuar as tarifas na pandemia. Também por conta da aprovação da Medida Provisória 998/20 (atual Lei 14.120/21), que entre outros ajustes revisou a política de incentivo a fontes renováveis e garantiu acesso a recursos “represados” no programa de financiamento de projetos de inovação e eficiência energética.

Ontem, a diretoria da Aneel confirmou que haverá o repasse de R$ 2,23 bilhões dos programas de inovação e eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), onde o setor elétrico contabiliza as despesas repassadas para a conta de luz. Com a decisão, o comando da agência deverá pautar a discussão sobre o orçamento da CDE de 2021. Ao fixar o valor das despesas, cada distribuidora saberá a parcela que deverá assumir e, por sua vez, repassar para a fatura do consumidor através dos reajustes.

Em 2021, a Aneel conta com a disponibilidade de crédito tributário em favor das distribuidoras para conter o aumento da tarifa. A decisão judicial que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins permitirá que a Aneel utilize R$ 50,1 bilhões para neutralizar parte dos índices de reajuste. Ontem, por exemplo, a agência informou que a Copel usará R$ 5,7 bilhões para amenizar o aumento nas contas de luz no Paraná. Para Pepitone, a previsão de reajuste de 13,5% é “inaceitável”.

“Ainda estamos tendo um cenário de pressão tarifária”, afirmou.

O diretor apontou quatro fatores que têm provocado o aumento das contas de luz em 2021. Um deles é a variação do IGP-M, usado para corrigir valores de 14 contratos de prestação do serviço de distribuição. Ele mencionou que o índice subiu mais de 30% nos últimos 12 meses.

Além disso, a alta do dólar tem impactado o custo da energia de usina de Itaipu, conforme termos do tratado internacional assinado com o Paraguai.

O terceiro aspecto está relacionado ao “cenário hidrológico desfavorável”, que dificulta a recuperação do nível dos reservatórios das grandes hidrelétricas. Pepitone destacou que foi preciso acionar 16 megawatts (MW) em capacidade de usinas térmicas, entre janeiro e fevereiro, para compensar a falta de chuvas, montante que foi reduzido para 15 mil MW.

“Ainda é um volume muito elevado para o fim do período úmido. Isso não aconteceu em nenhum outro momento em que se olha para trás”, disse.

Por fim, a quarta variável que tem impactado o setor decorre do desfecho de ações na Justiça que revisaram a remuneração de antigas linhas de transmissão, que renovaram

antecipadamente os contratos no governo de Dilma Rousseff. A nova remuneração – elevada para bancar a indenização durante oito anos – impactou as tarifas em 4% em 2021.

Scroll Up