20 ago 2020

Aneel e governo preparam desoneração tarifária

Previsto para sair esta semana, texto deve trazer comandos gerais para desonerar tarifas e amenizar aumentos no Norte e Nordeste

Fonte.: Valor Econômico / Por Letícia Fucuchima — De São Paulo

Passadas as grandes turbulências da pandemia, que exigiram respostas rápidas para evitar maiores estragos no curto prazo, o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão avançando com a agenda de desoneração das tarifas de energia. A ideia é atuar em novas frentes, e junto ao Congresso, para reduzir de forma efetiva o peso dos custos com geração, subsídios e tributos e encargos embutidos nas tarifas.

Ao Valor, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, afirmou que está prevista, ainda para esta semana, a edição de uma medida provisória estruturada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) contendo “comandos” para a desoneração das tarifas. Segundo Pepitone, o texto trará, entre outras ações, uma solução para diluir o aumento esperado com revisões extraordinárias (RTEs) das tarifas das distribuidoras que eram da Eletrobras e foram privatizadas em 2018.

“Essa MP vai conter comandos de ordem mais geral para desonerar a tarifa, a tarifa da região Norte e Nordeste, e dessas empresas que eram do grupo Eletrobras e foram licitadas. A transição do modelo estatal para o privado nessas empresas precisa de alguns comandos de política pública para que o consumidor dessas regiões não seja prejudicado ou onerado de forma excessiva”.

O modelo de privatização das ex-distribuidoras da Eletrobras, nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Roraima e Rondônia, previa que os novos donos teriam direito a pedir revisão das tarifas para atualizar a base de remuneração e reconhecer novos investimentos. Muitos desses processos ainda não saíram, e estima-se que, em alguns casos, clientes dessas distribuidoras possam ter aumentos tarifários até superiores a 20%.

O assunto chegou a ser discutido na regulamentação da “Conta Covid”, empréstimo emergencial ao setor elétrico. O diretor Sandoval Feitosa propôs a inclusão dos valores dessas RTEs no empréstimo, mas a sugestão acabou não vingando. Agora, o governo está debruçado sobre o tema e deve incluí-lo na MP. Procurado, o MME confirmou a intenção de publicar a medida provisória nesta semana, mas não deu detalhes. Segundo a pasta, “ainda é um ato em preparação”.

Além disso, está na mira do regulador e do governo a redução dos subsídios aos consumidores das chamadas “fontes incentivadas”. Hoje, quem compra energia de fontes como eólica, solar e biomassa tem desconto no uso do fio. Esses subsídios cresceram 32% ao ano entre 2013 e 2019, somando R$ 3 bilhão no ano passado, acompanhando a crescente entrada no sistema de usinas renováveis com energia vendida no mercado livre. Entre 2018 e 2019, os pedidos de outorgas de usinas do tipo saltaram de 320 MW para 8.660 MW.

“São fontes que já alcançaram sua maturidade, entendemos que esse subsídio não tem mais sentido. Vamos respeitar os contratos, isso valeria para frente, para novos empreendimentos”, diz o diretor da Aneel. Ele observa que já há previsão para o fim desse benefício no projeto de modernização do setor (PLS 232), que tramita no Congresso. “Mas possivelmente o governo deve tomar alguma medida e antecipar a retirada desses subsídios, isso está em discussão avançada com MME e Ministério de Economia.”

Outro ponto que pode trazer alívio importante na conta de luz são os R$ 37,7 bilhões de crédito tarifário, em favor do consumidor, relacionados a decisões judiciais que excluem a alíquota de ICMS da base de cálculo PIS/Cofins. Desse total, R$ 22,7 bilhões são de ações com trânsito em julgado, sem espaço para recurso, e R$ 11,7 bilhões já foram habilitados pela Receita Federal como crédito tributário. A Aneel ainda precisa regulamentar o tema e definir como isso será aplicado às tarifas. “Hoje, não temos a regra. Porém, já autorizamos que duas distribuidoras antecipem essa devolução, a Escelsa e a Cemig ”.

Ainda nos esforços futuros da agenda de desoneração tarifária, Pepitone destaca a revisão da tarifa da usina de Itaipu – a partir de 2023, acaba a amortização da usina e sobram os valores de operação e manutenção; a recalibragem do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), espécie de “condomínio” de hidrelétricas; e a revisão das normas para a geração distribuída de energia.

Do que já foi feito até então, ele cita o decreto que está reduzindo progressivamente os descontos dados a alguns consumidores (rural e saneamento, por exemplo) até a extinção total, em 2023. Também menciona a quitação antecipada da “Conta ACR”, que retirou R$ 8,4 bilhões das contas de luz, e o desenho da “Conta Covid”, que permitiu a diluição no tempo de elementos que seriam incorporados às tarifas neste ano, como o valor da energia proveniente de Itaipu, cotada em dólar.

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