Foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto 10.350/2020, que regulamenta a Medida Provisória 950/2020 e cria a conta COVID-19.

Foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto 10.350/2020, que regulamenta a Medida Provisória 950/2020 e cria a conta COVID-19.