02 mar 2021

Lira promete pautar regularização fundiária e licenciamento ambiental

Expectativa é aprovar regularização fundiária até fim de março; licenciamento viria a seguir

Fonte.: Valor Econômico / Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende destravar a parte da agenda econômica do governo voltada para o agronegócio. Nesta segunda-feira, ele prometeu à bancada ruralista colocar na pauta o projeto da regularização fundiária que foi enviado ao Congresso como uma medida provisória (MP) no ano passado, mas que perdeu a validade por falta de acordo.

A expectativa entre os ruralistas é aprovar a regularização fundiária até o fim de março. A lei geral do licenciamento ambiental viria a seguir na lista de prioridades e, mais para a frente, o projeto que muda a lei sobre registro de agrotóxicos. A promessa é que todas essas propostas entrariam na pauta de votações da Câmara ainda no primeiro semestre.

Lira foi eleito com apoio expressivo da bancada ruralista, mesmo com parte das legendas as quais os deputados são filiados apoiando a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP), aliado do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia tem posição contrária à do presidente Jair Bolsonaro na agenda ambiental e travou a MP da regularização fundiária, dizendo que, como a Câmara estava com sessões remotas por causa da pandemia, só pautaria o texto por acordo.

Representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram com Lira para apresentar os projetos que consideram prioritários para a agenda econômica. Na quinta-feira, o presidente da Câmara nomeou os relatores de dois deles: o ex-ministro da Agricultura Neri Geller (PP-MS) negociará o texto da regularização fundiária e o deputado Zé Vitor (PL-MG), ex-secretário de Meio Ambiente de Araguari (MG), ficará à frente do licenciamento ambiental.

Até então, o projeto fundiário tinha o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) como articulador, mas ele não pode mais exercer a função por ser vice-presidente da Câmara. O licenciamento tinha como relator informal o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). A troca, contudo, já era esperada por Kim ser aliado de Maia e ter feito duras críticas a Lira na eleição da Câmara.

O texto dos agrotóxicos foi aprovado por uma comissão especial em 2018 e ainda não tem relator nomeado por Lira para o plenário, mas os próprios ruralistas admitem que esse projeto é mais polêmico e demandará mais debates antes de ser pautado. “Os defensivos são o terceiro item da lista. É uma pauta que a sociedade precisa conhecer mais antes de pauta-lo, precisamos explicar melhor”, disse o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), presidente da FPA.

O primeiro item da lista será a regularização fundiária em terras da União. O governo enviou uma MP no ano passado que passava o marco temporal para ocupação das terras de julho de 2008 para maio de 2014 e permitia a autodeclaração de regularidade do imóvel que tiver até 15 módulos rurais. Hoje, a lei autoriza isso para até quatro módulos rurais.

Os partidos de oposição acusaram o governo de estimular a grilagem de terras e afirmavam que a linha de corte definida pelo Executivo permitiria dar títulos de posse a todas as áreas ocupadas sem fiscalização presencial sobre a regularidade delas. A negociação levou a redução do tamanho das propriedades, para seis módulos rurais, mas o texto acabou não sendo votado.

Indicado como relator, Geller afirmou que é preciso dar segurança jurídica e permitir que as terras se tornem mais produtivas. “Com o CPF ligado a matrícula do imóvel, você permite que ele entre na cadeia da agroindústria, tenha acesso a financiamentos e ainda ajuda a combater o desmatamento ilegal porque ele responderá pessoalmente”, disse. Só no Mato Grosso, Estado dele, seriam 110 mil famílias beneficiadas pelo projeto, afirmou.

Ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) disse que o tema é importante, mas que o Brasil perde um milhão de hectares de florestas por ano. Segundo ele, é preciso acabar com a ideia de que há terras baratas na Amazônia. “[E acabar com a ideia] que todo mundo por ir lá, derrubar a floresta e depois receber o título”, disse.

Para Agostinho, é preciso estabelecer regras claras, como não dar título para quem ocupou a área recentemente ou desmatou além do limite legal permitido e criminalizar quem favorece a grilagem. “O mesmo agro que condena quando um movimento de sem-terra invade a sua propriedade as vezes é tolerante com invasão de terra pública. Isso não pode”, afirmou.

Numa segunda etapa, a intenção dos ruralistas é votar o licenciamento ambiental. O deputado Zé Vitor disse que conversará com o presidente da Câmara esta semana para saber o calendário pretendido por ele. “É um tema debatido há anos, nem precisa de tantos debates, mas de um ajuste fino”, pontuou.

Agostinho apoia o debate, mas pede cautela. “O Brasil não tem uma lei geral de licenciamento ambiental e possui burocracias desnecessárias. Mas uma lei para dar segurança jurídica não pode virar um libera geral”, afirmou.

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