27 nov 2020

MME revoga 20 Atos Normativos

Portarias que deixam de valer foram editadas pela pasta entre 2006 e 2020

Fonte.: CANALENERGIA

O Ministério de Minas e Energia revogou 20 Atos Normativos inferiores a Decreto, editados pela pasta entre 2006 e 2020. A medida consta da Portaria no. 417 publicada na edição desta sexta-feira, 27 de novembro, do Diário Oficial da União.

Dentre as Portarias revogadas constam medidas relacionadas a de no. 396/2013 que reconhece, com deliberação do CMSE, a inviabilidade de realização da licitação em razão da emergência na contratação de geração, em razão do comprometimento do suprimento de energia elétrica ao mercado consumidor da concessionária de distribuição Boa Vista Energia. A 247/2011 que versa sobre a aprovação do regimento interno do DNPM. A maioria com efeito na região Norte do país.

E ainda há atos referentes aos outros campos de atuação do MME como em petróleo e combustíveis, como em Mineração.

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