23 nov 2020

Tesouro Nacional vai bancar descontos por apagão no Amapá

Fonte: EPBR

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O Tesouro Nacional vai aportar recursos para garantir 30 dias de gratuidade aos consumidores de energia no Amapá, onde a maioria dos municípios está há três semanas sujeita a blecautes e ao fornecimento intermitente de energia.

— O benefício será concedido por uma medida provisória, anunciada sábado (21), durante visita de Jair Bolsonaro (sem partido) a Macapá. As informações são do Valor.

— A MP e seus detalhes ainda serão publicados. De acordo com dados da Aneel, até junho, o faturamento médio da CEA (distribuidora estatal do governo do Amapá) está em R$ 50 milhões por mês, este ano.

— O primeiro conjunto de geradores entrou em operação no fim de semana, adicionando 20 MW dos 45 MW emergenciais incialmente contratados pela Eletronorte para o estado. A energia vai complementar a operação ainda precária da subestação da LMTE (Gemini Energy), que saiu de operação no dia 3, dando início à crise.

— Pelo cronograma atual, nesta semana entram 45 MW de capacidade emergencial e o suprimento deve atingir 100% da demanda do estado. No dia 26, a situação começa a ser regularizada, em definitivo, com a instalação de um segundo transformador na subestação.

— A medida provisória é também uma resposta do governo federal à pressão do Congresso Nacional, onde há iniciativas tanto para punir a Aneel – como a criação de uma CPI para investigar eventual omissão –, como para proteger os consumidores do estado. Com a MP, o governo pretende manter algum controle sobre a resposta à crise, evitando interferências na regulação do setor.

 — Moradores voltaram a protestar pela ausência do serviço na noite de sábado. Na Zona Oeste da capital, um grupo sentou na Rodovia Duca Serra e interditou parte da via. A Polícia Militar (PM) informou que, desde o início da crise, foram 120 protestos no estado.

 G1 — Na sexta (20), a Justiça Federal de Brasília (TRF-1) derrubou a liminar e anulou a sentença do juiz João Bosco Costa Soares, da 2ª Vara Cível da Justiça Federal do Amapá, que havia afastado os diretores da Aneel e do ONS. No pedido ao TRF-1, os procuradores federais afirmaram que a tese acatada pelo juiz de 1ª instância é “mera suposição”.

 O TCU deu até 90 dias para a Aneel apresentar um plano para acabar com a diferenciação tarifária dos consumidores de geração distribuída – a resolução 482/2012. A norma estava sob revisão da agência reguladora desde 2019, mas a mudança foi paralisada após pressão do governo federal.

— Os magistrados do TCU entenderam a diferenciação de tarifa como um subsídio cruzado, já que repassa custos e encargos do setor de forma desigual aos consumidores e onera quem não aderiu ao sistema.

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