20 nov 2020

Participação da ABRATE na Audiência Pública nº 10/2020 da ANEEL

No último dia 19/11 a ABRATE realizou sustentação oral na Audiência Pública nº 10/2020 da ANEEL, sobre a Agenda Regulatória do biênio 2021-2022.

Na ocasião, a ABRATE solicitou que a Agência regule:

1) As condições de identificação de desequilíbrio econômico financeiro de concessões de transmissão, e a metodologia de reequilíbrio correspondente;

2) Aprimoramentos no Banco de Preços de Referência da ANEEL; e

3) Um processo de incorporação dos investimentos realizados pelas transmissoras, caracterizados como limbo ou extrapatrimonial.