07 jun 2021

Tomada de Subsídios 003/2021

“No dia 31/05 a ABRATE procedeu com o envio de suas contribuições à Tomada de Subsídios 003/2021, que trata do Ganho de Eficiência Empresarial, a ser aplicado às concessionárias licitadas, e do Fator X, aplicado às concessionárias não licitadas. Apesar do seu cálculo não ser totalmente inédito, a sua aplicação o é, pois até o momento não se verificou ganhos de produtividade a serem aplicados para redução da RAP. Neste sentido, importa destacar que a aplicação deve se restringir a receita de operação e manutenção, e jamais ser aplicada de forma retroativa a quaisquer contratos de concessão. Sobre o cálculo do ganho de produtividade, apesar da ABRATE
entender que o método de Malmiquist é o mais adequado, não é possível apresentar conclusões quanto às demais etapas de cálculo, pois a base de dados disponibilizada pelo regulador carece de aprimoramentos e uniformização de critérios, para o que acreditamos ser necessária uma nova Tomada de Subsídios.”

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