11 dez 2020

União estipula valor mínimo de R$ 1,39 bilhão para prorrogação de concessões de usinas da CEEE-GT

Fonte.: Jornal do Comércio / Jefferson Klein

Apesar das atenções estarem concentradas no momento na venda do braço de distribuição do Grupo CEEE (a CEEE-D), já que o edital dessa iniciativa foi recentemente

publicado, o grupo estatal também está levando adiante o processo de privatização das áreas de geração e transmissão que são administradas pela CEEE-GT.

Quanto à alienação do segmento de geração, que deverá ocorrer de forma separada a de transmissão e ser concretizada ainda no primeiro semestre de 2021, o governo federal estipulou em R$ 1,39 bilhão o valor mínimo que deve ser pago para a União como outorga (direito de uso) para a prorrogação dos contratos de concessões de 13 usinas do grupo, entre hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). O Ministério de Minas e Energia enfatizou, através de seu twitter, que a medida traz segurança jurídica para a privatização da empresa.

O secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, detalha que o montante será pago por quem comprar a parte de geração da estatal. A determinação do valor consta em portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia, que informa ainda que a concessão a ser outorgada ao novo concessionário será pelo prazo de trinta anos, contado a partir da data da assinatura do acordo.

O pagamento será feito em parcela única, em até vinte dias, após ser firmado o novo contrato de concessão. O conjunto das usinas envolvidas totaliza uma capacidade instalada de 920,4 MW (o que representa aproximadamente 25% da demanda média de energia elétrica do Rio Grande do Sul).

Relação das 13 usinas da CEEE-GT:

Empreendimento Potência Município

Hidrelétrica Itaúba 500,4 MW Pinhal Grande

Hidrelétrica Jacuí 180 MW Salto do Jacuí

Hidrelétrica Passo Real 158 MW Salto do Jacuí

Hidrelétrica Canastra 44,8 MW Canela

Hidrelétrica Bugres 19,2 MW Canela

PCH Passo do Inferno 1,49 MW São Francisco de Paula

PCH Herval 1,52 MW Santa Maria do Herval

PCH Capigui 4,47 MW Passo Fundo

PCH Ernestina 4,96 MW Ernestina

PCH Guarita 1,76 MW Erval Seco

PCH Santa Rosa 1,58 MW Três de Maio

PCH Forquilha 1,11 MW Maximiliano de Almeida

PCH Ijuizinho 1,11 MW Eugênio de Castro

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