04 fev 2021

Aceno sobre MP da Eletrobras provoca surpresa

Um dos motivos para a possível mudança foi mostrar que a agenda de privatizações de Paulo Guedes não morreu

Fonte.: Valor Econômico /  Daniel Rittner e Matheus Schuch

Na lista de propostas prioritárias elaborada pela Secretaria de Governo e entregue ontem aos novos chefes do Poder Legislativo, um dos itens surpreendeu diversos parlamentares e até autoridades na Esplanada dos Ministérios – não pelo conteúdo, mas pela forma. A privatização da Eletrobras, que enfrenta resistência política no Congresso, é uma das prioridades listadas. Até aí, nenhuma surpresa. Mas agora ela consta como objeto de uma possível medida provisória, no lugar do atual projeto de lei, que tramita sem nenhum avanço relevante desde novembro de 2019.

Um dos motivos para a sinalização de transformar o projeto em MP foi fazer um afago no ministro da Economia, Paulo Guedes, a fim de mostrar que sua agenda de privatizações não morreu e ajudá-lo a sustentar esse discurso no mercado. Isso ocorre em um momento de dúvidas crescentes sobre a Eletrobras: o presidente da estatal, Wilson Ferreira, renunciou ao cargo e um dos mais cotados para substituí-lo é de Ruy Flaks Schneider, oficial da reserva da Marinha e atual presidente do conselho de administração, nome que não é considerado por investidores como “fiador” do processo de privatização.

Por isso, conforme fontes do governo ouvidas pelo Valor, o ponto principal de ter citado uma “MP de Privatização da Eletrobras” na lista foi mostrar ao mercado que o assunto não está morto. Curiosamente, porém, muitos funcionários de alto escalão nos ministérios da Economia e de Minas e Energia foram pegos de surpresa com essa menção, duvidando de que isso ocorrerá.

O Valor apurou que o Palácio do Planalto está conversando com algumas lideranças do Congresso sobre essa possibilidade, mas vê a iniciativa como sensível.

De um lado, uma MP poderia incluir imediatamente a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND) e permitir a contratação de estudos jurídicos e assessoria financeira para a chamada pública de capital da empresa, que não seria acompanhada pela União. Assim, de sócio majoritário, o governo veria sua participação acionária reduzida para menos de 50% e os privados tomariam seu controle.

De outro lado, a MP pode ser mal recebida tanto na Câmara como no Senado, que sempre demonstraram objeções ao projeto do governo. Um dos cuidados a tomar, na visão de uma autoridade, é não passar a impressão de “rolo compressor” e não ferir a harmonia com um Legislativo agora comandado por dois aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Se for adiante a ideia – ainda embrionária – de transformar o PL 5.877/19 em medida provisória, já seriam incorporadas mudanças discutidas informalmente no ano passado com alguns líderes importantes, como o senador Eduardo Braga (MDB-AM), ex-ministro de Minas e Energia.

Uma das alterações pedidas no texto enviado pelo governo é a volta da “golden share” (ação especial com direito a veto em questões estratégicas). Esse ponto estava no projeto da gestão Michel Temer, mas foi abandonada por Bolsonaro. Outra solicitação é que seja criado um fundo para a região Norte, nos moldes do fundo para ações de revitalização do rio São Francisco, que teria os Estados do Nordeste como principais contemplados.

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