03 fev 2021

Relator da MP do Setor Elétrico no Senado diz que só fará ajustes no texto

Qualquer alteração mais profunda acarretaria no retorno da matéria à Câmara dos Deputados

Fonte.: Valor Econômico  / Por Renan Truffi

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) confirmou nesta segunda-feira que vai assumir a relatoria da Medida Provisória (MP) do Setor Elétrico, que deve ser votada na quinta. O parlamentar disse ao Valor que, diante do prazo exíguo, não pretende fazer modificações significativas no texto. Isso porque qualquer alteração mais profunda acarretaria no retorno da matéria à Câmara dos Deputados. Neste caso, o texto terminaria extinto porque seu prazo de tramitação se encerra em 9 de fevereiro.

“Tem situações que foram modificadas e têm impacto de lado a lado, mas eu tenho um limite [de atuação] porque a MP vence no dia 9 [de fevereiro]. Não vou fazer nenhuma modificação profunda que represente a possibilidade de voltar para a Câmara. Se tiver que fazer mudança – estou avaliando isso ainda – vai ser no sentido de ajustar, mas dentro dos limites regimentais, que não impliquem no retorno à Câmara”, garantiu.

Uma das possibilidades é que Marcos Rogério faça ajustes por emenda de redação, o que alteraria apenas trechos específicos do texto.

A MP destina recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo do setor elétrico abastecido pelas tarifas de energia. O projeto inclui dispositivos que diminuem as tarifas de energia de consumidores atendidos por distribuidoras do Norte, estancam o aumento de subsídios a fontes renováveis e facilitam o reinício das obras de Angra 3.

O objetivo da MP é abrir a possibilidade para a redução da tarifa para consumidores até 2025, em função do aporte na CDE, que é um fundo do setor elétrico que paga programas de subsídio, entre os quais o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. O texto aprovado é um complemento à outra MP que garantiu a isenção do pagamento das faturas de energia para os consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, por três meses.

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