20 nov 2020

Aneel apresentar recurso contra afastamento da diretoria

AGU e procuradoria da agência alegam interferência do Judiciário no Poder Executivo e risco de grave lesão à ordem pública

Fonte.: CANALENERGIA / ALEXANDRE CANAZIO,  DO RIO DE JANEIRO

A Agência Nacional de Energia Elétrica apresentou ao Tribunal Regional Federal da 1ª região, em conjunto com a Advocacia Geral da União, recurso para suspender a decisão liminar da primeira instância do Amapá, que afastou sua diretoria e a do Operador Nacional do Sistema Elétrico. O recurso alega “iminente risco de grave lesão à ordem administrativa” e “indevida interferência do Poder Judiciário no Poder Executivo”.

 Os procuradores da Aneel e da AGU afirmam ainda que há “perigo de dano reverso em face da perda do núcleo decisório de órgãos essenciais no combate à crise energética que se busca solucionar”. Os procuradores descrevem no pedido as ações tomadas pela Aneel para contornar a crise de energia no Amapá, causada pelo incêndio na subestação de Macapá, que conecta o estado ao Sistema Interligado Nacional.

 A ação afirma a urgência de suspender a medida, visto que a Aneel tutela um setor vital da economia. “A solução preconizada pela decisão impugnada é contraditória e paradoxal”. Diz ainda que “É patente que a chance de a decisão impugnada produzir bons frutos é remotíssima, para não dizer nula”.

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