20 nov 2020

Para associações, afastamento de diretores traz riscos ao setor e atrapalha situação do AP

Acefalia de Aneel e ONS prejudicaria investigação de apagão e funcionamento do setor elétrico

Fonte.: CANALENERGIA / PEDRO AURÉLIO TEIXEIRA, DO RIO DE JANEIRO (RJ)

A decisão da justiça de afastar as diretorias da Agência Nacional de Energia Elétrica e do Operador Nacional do Sistema Elétrico causou espanto e crítica nas associações do setor elétrico. O Fórum das Associações do Setor, que engloba 26 associações, emitiu nota à imprensa afirmando que o afastamento dos diretores traz risco regulatório e de funcionamento para o sistema brasileiro, além de tumultuar o restabelecimento do fornecimento de energia do Amapá. “[A decisão] Não ajuda nada, é indevido neste momento este tipo de ação”, afirmou o presidente do Fase à Agência CanalEnergia.

Menel lembrou ainda que a decisão abrangeu todo o país e não apenas o Amapá, já que o ONS e a Aneel atuam em todo o Brasil. “Prejudica toda a operação e a regulação do país, fica tudo paralisado. Não tem sentido”, observa Menel, que acredita que a decisão vai ser revertida em uma instância superior. Menel citou ainda o esforço que vem sendo feito pelo MME e outros órgãos.

 Também esperando que a decisão seja revertida logo, a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica Élbia Gannoum mostra preocupação com o afastamento da diretoria da Aneel e do ONS, de modo que os dois órgãos não fiquem acéfalos. Para ela, não é positiva a retirada da Aneel e do ONS, que são quem pode auxiliar a resolver a situação rapidamente, elucidar a causa de tudo e fazer com que ela não aconteça novamente. “Precisamos apoiar as instituições, elas são necessárias. A solução vai vir delas. Precisamos manter o equilíbrio no setor”, adverte. Élbia Gannoum também recordou que Aneel e ONS têm mais de 20 anos de serviços prestados ao setor.

O funcionamento do restante do setor com o afastamento das diretorias também foi outro ponto de atenção levantado por Élbia. Decisões serão paralisadas. “Estamos falando de deixar as instituições temporariamente acéfalas e isso é risco muito grande”, frisa.

 Para o diretor da Abradee, Wagner Ferreira, a decisão é temerária, já que o assunto é técnico, complexo e não deveria ter sido deliberado dessa maneira. Segundo Ferreira, do ponto de vista da governança e da constituição, o afastamento é equivocado. Ferreira ressaltou que a Aneel tem sido reconhecida pela atuação na regulação e criação de benchmark. “A decisão é vazia e não respeita o estabelecido na legislação e na regulação que competem o cumprimento ao setor elétrico”, aponta. A insegurança e o possível afastamento de investidores que pode vir em consequência foram citados por ele.

 Na Associação Brasileira de Companhias de Energia, o presidente Alexei Vivan considerou absurdo que um juiz de primeira instância tenha afastado as diretorias. Vivan vê riscos operacionais, já que o ONS é responsável pelo despacho de usinas e da carga do país. “É uma situação totalmente arbitrária, desproporcional e sem razão de ser”, avisa. Em vez de protegidas, as investigações seriam prejudicadas pela decisão. Vivan também criticou o argumento do afastamento para evitar interferências na investigação. “Uma coisa grave que é o Amapá ficar sem energia esse tempo todo, não pode justificar outra gravidade que é essa decisão. É inacreditável”, indaga.

 Reconhecendo que o problema do Amapá é grave e que necessita de investigação Charles Lenzi, presidente da Associação Brasileira dos Geradores de Energia Limpa, comenta que o setor elétrico tem uma estrutura robusta para elucidar casos como do Amapá, não sendo necessário o afastamento de diretores. Para ele, a decisão retira o poder da Aneel e ONS de investigar e apurar os fatos. Ainda segundo Lenzi, o foco deveria estar em uma solução para o estado. “É incompreensível que se afaste quem tem a responsabilidade de resolver o problema”, comenta.

 A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia foi mais uma que se mostrou preocupada com o afastamento da diretoria da Aneel do ONS. Em nota, ela destaca que as autoridades afastadas têm a responsabilidade de operar, manter e supervisionar o sistema que serve ao país e seu afastamento intempestivo compromete a integridade do fornecimento de energia, com chance de causar consequências indesejadas aos consumidores brasileiros.

 “A discussão sobre a responsabilidade objetiva quanto ao suprimento de energia elétrica do Amapá, bem como a necessária apuração das responsabilidades não deve ser esquecida, mas pode e deve ser travada em momento oportuno”, diz a associação.

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