02 fev 2021

Aneel decide aguardar votação da MP 998 para aprovar CDE

MP pode ser votada na quinta-feira, 4. Agência estabeleceu cota provisória de R$ 1,9 bi para a conta setorial em fevereiro

Fonte.: CANALENERGIA / SUELI MONTENEGRO DE BRASÍLIA

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica adiou a aprovação do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético para 2021, após receber a informação do novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de que ele pretende pautar a Medida Provisória 998 em sessão deliberativa na próxima quinta-feira, 4 de fevereiro. O senador pretende votar ainda esta semana a MP, que perderá a validade na próxima terça-feira, 9.

A agência reguladora aprovou nesta terça (2) a cota provisória da CDE para fevereiro, no valor de R$ 1,903 bilhão. A cota de janeiro, de R$ 1,976 bilhão, já tinha sido estabelecida pela Aneel.

A autarquia também alterou os módulos 7.1 e 7.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária, a fim de definir componentes tarifários específicos da CDE, para permitir o pagamento dos empréstimos da Conta-Covid. O custo da operação financeira de R$15,3 bilhões, contratada no ano passado para dar liquidez ao setor elétrico, será incluído nos processos tarifários das distribuidoras aprovados a partir desse mês.

O orçamento proposto para a CDE em 2021, em processo de consulta pública, é da ordem de R$ 24 bilhões. Desse total, R$ 19,8 bilhões serão pagos pelos consumidores na conta de energia elétrica, por meio de cotas da CDE.

O da conta depende, no entanto, de aprovação da MP no Senado, uma vez que itens da MP 998 podem alterar o valor de receitas e despesas, assim como o peso delas nas tarifas. É o caso das medidas direcionadas à redução tarifária de consumidores da Região Norte e a transferência para a CDE de recursos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e de Eficiência Energética do setor elétrico. A MP 998 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 17 de dezembro do ano passado.

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