13 ago 2020

CONTRIBUIÇÕES ABRATE ÀS CONSULTAS PÚBLICAS DA ANEEL

a) CONTRIBUIÇÃO DA ABRATE À CONSULTA PÚBLICA Nº 005/2020

Em 22 de maio, a ABRATE enviou as suas contribuições à Consulta Pública nº 005/2020 que visa obter subsídios ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente à necessidade de aprimoramento dos comandos regulamentares afetos à vida útil regulatória de equipamentos de transmissão.

b) CONTRIBUIÇÃO DA ABRATE À CONSULTA PÚBLICA Nº 013/2020

Em 10 de junho, a ABRATE protocolou na ANEEL suas contribuições, cujo objetivo é obter subsídios a respeito da Análise de Impacto Regulatório – AIR, acerca do aprimoramento da regulação relacionada à classificação das instalações, condições de acesso e conexão ao sistema de transmissão. Nesse sentido, as contribuições da ABRATE versaram sobre os cuidados que tais aprimoramentos devem ter, para que sejam preservadas regras atuais benéficas aos agentes envolvidos, quanto às questões do acesso ao sistema, bem como, que outras a serem editadas, tratem adequadamente temas, como: transferências de ativos e a alocação dos custos, a relação contratual entre a acessada e acessante, a responsabilidade pela implantação dos ativos, os prazos de assinatura de CCT/CCI, emissão de parecer de acesso, dentre outros.

c) CONTRIBUIÇÃO DA ABRATE À CONSULTA PÚBLICA Nº 017/2020 a 025/2020

Em 15 de maio, a ABRATE enviou suas contribuições às Consultas Públicas nº 017/2020 a 025/2020, que visam obter subsídios para o aprimoramento da revisão periódica da RAP dos 9 (nove) Contratos de Concessão de Transmissão de Energia prorrogados nos termos da Lei nº 12.783/2013.

d) CONTRIBUIÇÃO DA ABRATE À CONSULTA PÚBLICA Nº 026/2020

A ABRATE, no dia 18 de maio, enviou suas contribuições referentes à Consulta Pública nº 26/2020, que visa obter subsídios para a recriação da Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo. Na oportunidade a ABRATE apontou sua concordância com a recriação da Comissão.

e) CONTRIBUIÇÃO DA ABRATE À CONSULTA PÚBLICA Nº 027/2020

Em 25 de maio, a ABRATE enviou as suas contribuições à Consulta Pública nº 027/2020, cujo objetivo é obter subsídios para o aprimoramento da revisão da Receita Anual Permitida – RAP dos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica relativos a empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2019, retroativamente, e em julho de 2020.

f) CONTRIBUIÇÃO DA ABRATE À CONSULTA PÚBLICA Nº 028/2020

Em 08 de junho, a ABRATE enviou as suas contribuições à Consulta Pública nº 028/2020, que objetiva o aprimoramento da minuta de Resolução Normativa que estabelecerá a nova estrutura, as delegações de aprovação e as responsabilidades relacionadas com a gestão documental dos Procedimentos de Rede, assim como nos documentos dos submódulos reestruturados propostos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.

g) CONTRIBUIÇÃO DA ABRATE À CONSULTA PÚBLICA Nº 030/2020

Em 25 de junho, a ABRATE enviou as suas contribuições à Consulta Pública nº 030/2020, cujo objetivo foi a obtenção de subsídios para a Análise de Impacto Regulatório – AIR que trata da avaliação e aprimoramento da regulamentação associada a reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica.

Nesse trabalho foram tratados vários temas da regulamentação vigente que afetam o curso da prestação do serviço concedido às transmissoras associadas da ABRATE, especificamente quanto aos critérios e aplicação dos conceitos de Reforços e Melhorias.

h) CONTRIBUIÇÃO DA ABRATE À CONSULTA PÚBLICA Nº 035/2020

Em 1º de junho, a ABRATE enviou suas contribuições à Consulta Pública nº 035/2020, para a regulamentação pela ANEEL do Decreto nº 10.350/2020, que trata de obter subsídios para o aprimoramento dos aspectos financeiros que o estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid – 19 têm causado nas concessões e permissões de distribuição de Energia Elétrica.

A contribuição serve para assentar a preocupação da adequada medida para preservar a estabilidade da Distribuição e que a adimplência setorial seja preservada

i) CONTRIBUIÇÃO DA ABRATE À CONSULTA PÚBLICA Nº 046/2020

Em 29 de junho, a ABRATE enviou as suas contribuições à segunda fase da CP nº 046/2019, cujo objetivo foi a obtenção de subsídios para o aprimoramento da proposta de Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2020-ANEEL, destinado à contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica, referente às instalações de transmissão de energia elétrica localizadas nos estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo.

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