22 mar 2021

Privatização da Eletrobras e o setor elétrico

É necessário definir prioridades, o que recomenda a presença de uma entidade executora federal

Fonte.: Valor Econômico / Pietro Erber

É possível que a Eletrobras venha a ser privatizada, mediante redução da participação da União em seu capital votante. Previamente, porém, dadas as relevantes questões impostas ao setor elétrico e à própria economia do país, decorrentes de inovações no quadro tecnológico/industrial e da necessidade de enfrentar a emergência climática, cabe avaliar se a desejada evolução do setor elétrico, coerente com a política energética e a economia do país, carecerá ou não de um agente estatal, além da iniciativa privada.

A perda do controle da União sugere que se anteveja quem o exercerá. Possivelmente um conjunto de bancos ou de empresas elétricas com sede no exterior, talvez estatais. Os compromissos que a nova “corporation” terá de assumir, conforme a recente MP, serão suficientes? A nova Eletrobras levará adiante a modernização do setor, alterado pela crescente inserção de fontes não despacháveis, como a solar e a eólica? Poderá realizar projetos de integração com sistemas de países vizinhos? Qual deverá ser a amplitude e a competência para o correto exercício da “Golden Share”?

É necessário definir prioridades, o que recomenda a presença de uma entidade executora federal

O setor elétrico requer ampla capacitação para atender às rápidas transformações previsíveis no âmbito industrial, ambiental e social, num mundo pressionado por emergências climáticas e de saúde pública. Mudanças regulatórias e estruturais serão exigidas por novas formas de relacionamento dos agentes, com ênfase no aproveitamento de fontes de energia renováveis e atenção às grandes diferenças regionais de sua disponibilidade e de seus usuários.

Não se prescindirá das múltiplas concessionárias regionais e locais para onde deverão convergir e serão implementadas muitas das mudanças a serem exigidas. As empresas controladas pela Eletrobras detêm parte expressiva da capacidade geradora e das linhas de transmissão do SIN. Portanto, deverão participar desse processo. A harmonização de interesses sistêmicos e empresariais demandará, como no passado, coordenação. Para tanto, a experiência de quadros permanentes atentos ao interesse do setor e da economia poderão constituir importante apoio às diversas entidades governamentais e privadas que atuam no setor. E para isso o entrosamento empresarial com os demais agentes do setor energético será relevante.

Alguns temas prioritários poderão requerer ação de caráter governamental, caso não despertem interesse do setor privado, como no âmbito da transição energética, para descarbonização e aumento de eficiência energética da economia, ou porque careçam de condições institucionais. Assim é que a referida privatização exclui a Eletronuclear e a participação na Itaipu Binacional.

É necessário criar condições para que se aumente a utilização de fontes renováveis. A variabilidade dessas fontes exige significativa capacidade de armazenamento e de transferência de excedentes locais para onde possam ser aproveitados ou armazenados. Em médio prazo, os reservatórios das hidrelétricas já construídos não serão suficientes para essa finalidade, sobretudo quando se encontrarem deplecionados ou as afluências forem baixas, como vem ocorrendo há alguns anos.

A criação de capacidade de armazenamento para atender os requisitos dos sistemas regionais e o nacional, que possa suprir carências de dias ou mesmo semanas, exigirá investimentos de vulto, indispensáveis para viabilizar a expansão do aproveitamento de fontes sazonais ou intermitentes sem grande aumento de emissões de GEE, decorrentes de geração termelétrica.

Tal como vem ocorrendo em outros países, a implantação de usinas hidrelétricas de acumulação por bombeamento e de baterias demandará regulamentação e critérios de remuneração desses investimentos. Caberá discutir se esta se dará mediante os encargos do sistema ou sendo operados especulativamente, como bancos gerem seus fundos, comprando energia conforme os preços do mercado de curto prazo. Por enquanto, investidores privados não mostraram interesse nessas instalações, talvez por falta de regulamentação.

Embora, num contexto regulatório apropriado, algumas dessas medidas possam ser implementadas pela iniciativa privada, é necessário definir prioridades e conformar projetos aos requisitos sistêmicos, o que recomenda a presença de uma entidade executora federal, sem prejuízo de que o detalhamento dos serviços de engenharia e sua implementação continuem a ser realizados por empresas privadas.

O SIN evoluiu de tal maneira que suas linhas e subestações são hoje de propriedade de quase duas centenas de concessionários, muitos deles constituídos a partir de leilões que visavam apenas o valor mínimo da remuneração do proponente. A multiplicidade de instalações de proprietários diferentes, alguns sem experiência prévia nessa atividade, exige coordenação e coerência, como na proteção de cada elemento desse conjunto.

A diversidade aumenta o custo de manter equipamentos de reserva, eventualmente negligenciada. Em busca de economias de escala, cabe promover a consolidação, sobretudo a uniformização de sistemas regionais, sem se sobrepor às responsabilidades do ONS nem necessariamente ampliar a participação das empresas regionais controladas pela Eletrobras na malha do SIN.

Em apoio aos diversos órgãos e empresas do setor elétrico, além de seus usuários, será necessário revitalizar o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica, Cepel (não incluído na privatização), visando o desenvolvimento de tecnologias e de sistemas computacionais de gestão, a pesquisa de novos materiais e equipamentos, para aumentar a eficiência da oferta e do consumo de energia.

A expansão da geração distribuída poderá ser beneficiada pela criação de capacidade de armazenamento local, que permita compensar suas variações e as flutuações de carga que decorrerão da diversificação da demanda, como a devida à frota de veículos elétricos e ao aumento da carga de condicionamento ambiental. Haverá necessidade de apoio financeiro, capacitação técnica e coordenação.

Em face do aquecimento global, tanto na atuação cotidiana do setor energético, quanto no seu planejamento, a preocupação com a descarbonização da economia precisa ser constante e atuante. O cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo país o beneficiarão e lhe conferirão legitimidade para cobrar dos maiores poluidores os esforços necessários à preservação do meio ambiente. Necessariamente uma agência estatal deverá participar do imprescindível escalonamento das metas definidas no Acordo de Paris, em benefício de sua credibilidade e implementação.

Metas lançadas a 40 anos de distância do momento atual, quando decisões fundamentais já precisam ser tomadas, pouco ou nada significam sem a definição de etapas intermediárias, cuja consecução possa ser verificada e eventualmente corrigida.

Pietro Erber é diretor do Instituto Nacional de Eficiência Energética (INEE).

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