16 out 2020

Proposta destina R$ 976 milhões para investimentos de 20 estatais federais

Fonte.:  Agência Câmara de Notícias

Proposições legislativas

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que prevê crédito suplementar de R$ 976,7 milhões destinado a 20 empresas estatais. O texto (PLN 32/2020) altera a Lei Orçamentária Anual de 2020 na parte dos investimentos das estatais federais.

Conforme o projeto, dependendo do caso, os recursos serão oriundos de geração própria, de operações de crédito, de empresas controladoras sob a forma de participação no capital da controlada e de anulações parciais de dotações anteriormente previstas.

A Eletronuclear ficará com a maior parte do crédito suplementar, quase R$ 744 milhões (76% do total) repassados por sua controladora, a Eletrobras Holding. O dinheiro será usado para pagar fornecedores estrangeiros que atuam no projeto da usina Angra 3.

Com a segunda maior parcela, a Eletronorte receberá R$ 106,1 milhões (11% do total) para ampliação de sistemas de transmissão — para isso haverá cancelamento de dotações em igual montante.

As outras 18 estatais dividirão os restantes R$ 123,6 milhões (13%). São elas: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras); Energia dos Ventos V, VI, VII, VIII e IX; Furnas Centrais Elétricas; Amazonas Geração e Transmissão de Energia; Fronteira Oeste Transmissora de Energia; Transmissora Sul Litorânea de Energia; Transmissora Sul Brasileira de Energia; Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil; Petrobras Transporte (Transpetro ); Transpetro Internacional B. V.; Eólica Mangue Seco 2 — Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica; e Companhia das Docas do Estado da Bahia.

“A proposta reforçará dotações orçamentárias para assegurar o desempenho operacional dessas empresas e os empreendimentos prioritários neste ano”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na exposição de motivos que acompanha o PLN 32/2020.

Tramitação

A proposta deve ser agora analisada pela Comissão Mista de Orçamento, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, em casos de urgência ou relacionados ao combate à covid-19 e com apoio de líderes partidários.

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